DOEPE 12/01/2021 -Pág. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de janeiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 – Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 6.995,79 (seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), especificados no Anexo II.
Ano XCVIII • NÀ 6 - 3
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 21 de dezembro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de janeiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PORTARIA SECTI Nº 001, DE 08 DE JANEIRO DE 21
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria SECTI 18/20 e o SEI 2015/2020-38,
resolve:
Art. 1º Substituir Elisama Silva de Carvalho-mat. 381.875-6 por Maria José de Santana-mat. 367.906-3, na função de membro.
Art. 2º Esta portaria tem seus efeitos retroativos a 1º/01/21.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Extrato da Portaria SECTI 002/21: Dispõe excepcionalmente sobre a contrapartida educativa do PROUPE, SEI 142/2021-81. O inteiro
teor desta Portaria estará disponível no site: http://www.secti.pe.gov.br.
Recife, 11/01/21
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
CULTURA
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
ESPECIFICAÇÃO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade: 14.846.0448.3125 - Contribuições Patronais da Secretaria da Mulher ao FUNAFIN
6.995,79
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0101
TOTAL
6.995,79
6.995,79
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS DE OFICINAS PARA O PROGRAMA JORNADA DE FORMAÇÃO
PARA A PROMOÇÃO E O FOMENTO DA CULTURA DE PERNAMBUCO – AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
CREDENCIAMENTO.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT/PE torna públicoque o prazo das inscrições das propostas do Edital de
Credenciamento de Propostas de Oficinas para o Programa JORNADA DE FORMAÇÃO PARA A PROMOÇÃO E O FOMENTO DA
CULTURA DE PERNAMBUCO foi prorrogado até 11/01/21, e que o novo cronograma com as novas datas já se encontra à disposição
dos interessados no portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br). Recife, 09 de janeiro de 2020. Gilberto de Mello Freyre Neto. Secretário
de Cultura.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
04.122.0056.2793 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado
Atividade:
da Secretaria da Mulher
6.995,79
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0101
TOTAL
6.995,79
6.995,79
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações,
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Pernambuco, no seu
artigo 42, inciso III, a Lei Complementar nº 049/2003, artigo 3º, inciso IV e a Lei 15.452/2015, no seu artigo 1º, inciso XV, RESOLVE:
Nº 095, DE 08/01/2021 – I – Designar os Servidores abaixo Ordenadores de Despesas da Unidade Gestora Executora 390301 –
Secretaria de Defesa Social, para o exercício de 2021: Humberto Freire de Barros - Secretário Executivo de Defesa Social – CPF:
022.139.384-66; Flávio Duncan Meira Júnior - Secretário Executivo de Gestão Integrada – CPF: 035.683.364-05; Ana Carolina Dias de
Melo - Gerente Geral de Planejamento e Gestão – CPF: 041.208.734-04; José Jobson Tavares Neves - Superintendente Administrativo
e Financeiro – CPF: 433.562.814-53; Sandra Patrícia Ferro de Oliveira - Superintendente Técnica - CPF 668.918.922-87 e José Carlos
Tiburcio de Lima - Gerente de Controle Orçamentário – CPF: 799.424.824-15. II – Contar os efeitos desta Portaria, a contar de 01 de
janeiro de 2021.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social em exercício
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Pernambuco, no seu
artigo 42, inciso III, a Lei Complementar nº 049/2003, artigo 3º, inciso IV e a Lei 15.452/2015, no seu artigo 1º, inciso XV, RESOLVE:
Nº 096, DE 08/01/2021 – I – Designar os Servidores abaixo Ordenadores de Despesas da Unidade Gestora Executora 390901 –
que executará os recursos advindos do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social-FESPDS, para o exercício de
2021: Humberto Freire de Barros, Secretário Executivo de Defesa Social – CPF: 022.139.384-66; Flávio Duncan Meira Júnior
Secretário Executivo de Gestão Integrada – CPF: 035.683.364-05; Ana Carolina Dias de Melo, Gerente Geral de Planejamento e Gestão
– CPF: 041.208.734-04; José Jobson Tavares Neves, Superintendente Administrativo e Financeiro – CPF: 433.562.814-53, Sandra
Patrícia Ferro de Oliveira, Superintendente Técnica - CPF 668.918.922-87 e José Carlos Tiburcio de Lima, Gerente de Controle
Orçamentário – CPF: 799.424.824-15. II – Contar os efeitos desta Portaria, a contar de 01 de janeiro de 2021.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social em exercício
RESOLVE:
Nº 45-Fazer retornar à Prefeitura Municipal do Recife, o servidor Valmir Camilo da Silva, cedido à Empresa Pernambucana de
Transporte Intermunicipal - EPTI, a partir de 18.12.2020.
Nº 46-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria Claudineide Magalhães Quirino de Sá, matrícula nº 300.0397, cedida à Prefeitura Municipal de Cabrobó, a partir de 09.01.2019.
Nº 47-Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a servidora Lays Lima de Albuquerque, matrícula nº 303.656-1,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 097, DE 08/01/2021 – O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição
do Estado de Pernambuco, no seu artigo 42, inciso III, a Lei Complementar nº 049/2003, artigo 3º, inciso IV e a Lei 15.452/2015, no seu
artigo 1º, inciso XV, RESOLVE:
I - Fixar em 70 (setenta), o quantitativo de responsáveis por SUPRIMENTO INDIVIDUAL da UG 390301, durante o Exercício de 2021,
com relação nominal a ser publicada e alterada no Boletim Geral desta Secretaria de Defesa Social. II – Retroagir os efeitos desta Portaria
ao dia 01/01/2021.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social em exercício
Nº 48-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, do servidor Alexandre de Arruda
Ricardo, matrículas nº 174.044-0 e nº 189.524-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, no exercício
2020.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 49-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Aliança, do servidor Ednaldo Luiz de Araújo, matrícula nº
141.626-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2018, 2019 e 2020.
Nº 010 /DGP-3, DE 08JAN2021. EMENTA: Cientificação / intimação. O Comandante Geral, com base no Art. 101, Inc. XV, alínea b”,
do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, RESOLVE: I - Tornar público a ciência e intimação ao
ex-policial militar, o senhor Ytalo Rudson Gomes Andrade, CPF 0504759035-6, a fim de cumprir o que preconiza a lei nº 10.426 de 27
ABR 90, Art.102, o Art. 70 da CF e lei nº 13.178 de 29 DEZ 2006, Art. 3º termo de constituição de crédito (TCC), para valores devidos a
serem restituídos ao erário, conforme processo gerado SEI/PMPE nº 3900000036.000067/2019-45 e intimação 002/2020-DGP3. intimase no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de circulação do diário oficial, quitar o débito exigido ou oferecer impugnação, sob pena
de inscrição em dívida ativa. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM - Comandante Geral da PMPE. Por
Delegação: DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY - Cel PM - Diretor de Gestão de Pessoas. (3900000036.000067/2019-45)
Nº 50-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Betânia, Cláudio Pereira dos Santos, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Secretaria de Turismo e Lazer, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 51-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e Segurança
do Trabalho do Estado, datado de 06/11/2020, e Nota Técnica nº 04/2021-NACOD/GEJUR (10810787):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
e prazo de vigência
0001200144.001260/2020-44
13764-2
Rosanir Maria de
Santana Vidal
Técnica de
Enfermagem
UPE
04 (quatro) horas semanais,
até 05 de novembro de 2022.
PORTARIA DO COMANDO GERAL
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 003 de 07 de janeiro de 2021.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de MARIA LUCIA ALVES ANDRADE, Educador Social, mat: 407.681-8, contrato nº 263/2020-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port.
Conj. SAD/SDSCJ nº 082/2017 a partir de 18/11/2020.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2021.
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
com base na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 82/2017, de 22/09/2017, resultado final
publicado resumidamente em cumprimento as Ações Civis Públicas de nº 0063058-04.2015.8.17.0001, nº 23566-34.2017.8.17.0001
e nº 5940-59.2016.8.17.0640; através das Portarias Conjuntas SAD/SDSCJ nº 055/2018, de 04/04/2018; nº 065/2018, de 27/04/2018
e nº 147/2018 de 09/11/2018 e Ad Referendum nº 063/2017, de 06/07/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente o instrumento
administrativo a seguir: 1. ESPÉCIE: Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado através
do Decreto nº 44.975, de 12/09/2017; 2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender necessidade temporário de
excepcional interesse público; 3. VIGÊNCIA: Conforme data de vigência do contrato; 4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação
nominal abaixo.
PORTARIA SDSCJ Nº 004 de 07 de janeiro de 2021
PENSÃO DE EX-DESPACHANTE
PROCESSO SEI Nº 0001200052.001673/2020-58 - Requerente: MARIA DO CARMO JERONIMO BASTOS, filha do ex-despachante José
dos Anjos Teixeira Bastos. Tendo em vista as atribuições decorrentes do artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.20, da Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014, com redação alterada pela Portaria SAD nº 68, de 04/02/2019, publicada
no Diário Oficial do Estado de 05/02/2019, DEFIRO a concessão do benefício de pensão de ex-despachante, anteriormente recebida por
sua mãe Marinette Jeronymo Bastos (falecida em 22/05/2020), nos termos do Parecer nº 504/2020, da Procuradoria Geral do Estado
(Doc. 10651903), mediante a comprovação de que não aufere renda de qualquer natureza, nos termos do art. 5º da Lei nº 6.733/1974,
alterada pela Lei nº 9.218/1983.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
CONTRATO
NOME
RG
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
309/2021
FLAVIA TEIXEIRA DA SILVA
8.784.422 SDS/PE
EDUCADOR SOCIAL
CEAC
08/01/2021
SILENO DE SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude