DOEPE 21/03/2019 -Pág. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 54
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Representantes COSEMS
Recife, 21 de março de 2019
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora DANIELLE ALMEIDA DE
MENEZES, médica, matrícula nº 362.419-6, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas:
Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima
Secretaria Municipal de Paudalho
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício GP nº 0636/15 do Hospital da Restauração e a Solicitação de Apuração de
Infração Funcional nº 000752/2015, relativos ao Processo SIGEPE Nº 72797-5/15, bem como, os demais documentos a ele anexados,
que farão parte integrante do presente processo;
Fabiana Damo Bernart
Secretaria Municipal de Paulista
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
Nilva Maria Mendes de Sá
Secretaria Municipal de Garanhuns
Artur Belarmino Amorim
Secretaria Municipal de Afogados da Ingazeira
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Patricia Amélia Alves Rodrigues de Mendonça
Secretaria Municipal de Igarassu
PORTARIA Nº 121 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
José Edson de Sousa
Secretaria Municipal de Brejo de Madre de Deus
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONSIDERANDO o Ofício nº 379/2016 do Hospital Otávio de Freitas e a SAIF Nº 000827/2017, relativos ao SIGEPE Nº 0095183-8/2016;
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
PORTARIA SES Nº 134 DE 20 DE MARÇO DE 2019.
RESOLVE:
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº DO
PROCESSO
EMPRESA/CNPJ
PROC. LICITATÓRIO
CONDUTA
080/2019
WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA
CNPJ nº 05.275.604/0001-64
Processo CEL/SES nº 035/2012; Concorrência
nº 014/2012; Contrato nº 208/2013
Descumprimento
contratual
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MARIA NINA CARVALHO
DE OLIVEIRA, assistente em saúde, matrícula nº 130.631-6/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 379/2016 do Hospital Otávio de Freitas e a SAIF Nº 000827/2017, relativos
ao SIGEPE Nº 0095183-8/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 135
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DE 20 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº 122 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA SEGTES Nº 112/2019, publicada no DOE de 16/03/2019, referente a Remoção das
servidoras, MARIA GEORGIANA DA SILVA FERREIRA, Assistente em Saúde/técnica de enfermagem, matrícula n° 258.516-2/SES, e
RAQUEL DE SOUZA SILVA, Assistente em saúde/ e auxiliar de enfermagem, matricula nº 257.429-2/SES
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLVE:
I - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº DO
PROCESSO
EMPRESA/CNPJ
PROC. LICITATÓRIO
CONDUTA
077/2019
NB CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ nº 00.721.895/0001-53
Processo CEL/SES nº 020/2013; Concorrência
nº 003/2013; Contrato nº 363/2013
Descumprimento
contratual
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 136 DE 20 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
NOME
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE
836447/2018
FERNANDO ANTONIO LOPES PEREIRA
2313197
2º
30/12/2018
HOSPITAL REGIONAL
JOSE FERNANDES SALSA LIMOEIRO
210418/2019
FRANCISCO ALFREDO BANDEIRA E
FARIAS
1212443
2º
3º
23/06/2004
23/06/2014
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
836368/2018
LINEN SARMENTO GONZAGA
1955497
2º
08/09/2018
HOSPITAL REGIONAL
JOSE FERNANDES SALSA LIMOEIRO
836392/2018
LUIZA MARIA DA SILVA FILHA
1922998
2º
30/11/2018
HOSPITAL REGIONAL
JOSE FERNANDES SALSA LIMOEIRO
RESOLVE:
I - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº DO
PROCESSO
EMPRESA/CNPJ
PROC. LICITATÓRIO
CONDUTA
078/2019
NB CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ nº 00.721.895/0001-53
Processo CEL/SES nº 021/2013; Concorrência
nº 004/2013; Contrato nº 362/2013
Descumprimento
contratual
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATAS:
Na Portaria SES nº 033 publicada no DOE de 25/01/2019 referente a Convalidação a cessão no âmbito do SUS, com ônus para o
órgão de origem, dos servidores abaixo relacionados, que se encontram em exercício no Hospital Regional Ruy de Barros Correia/
Arcoverde, a partir de 01/11/2016 até 31/12/2018:
PORTARIA SES Nº 137 DE 20 DE MARÇO DE 2019.
ONDE SE LÊ:
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
MATRÍCULA
RESOLVE:
I - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
227.648-8
AUGUSTO CÉSAR DO SL AMORIM
Médico Cardiologista
246.022-0
WELLINGTON DE CARVALHO NOVAZ CAVALCANTE
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem
LEIA-SE
Nº DO
PROCESSO
EMPRESA/CNPJ
PROC. LICITATÓRIO
CONDUTA
079/2019
NB CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ nº 00.721.895/0001-53
Processo CEL/SES nº 029/2012; Concorrência
nº 011/2012; Contrato nº 394/2013
Descumprimento
contratual
MATRÍCULA
NOME
227.648-8
AUGUSTO CÉSAR SOARES DE AMORIM
Médico Cardiologista
246.022-0
WELLITON DE CARVALHO NOVAZ CAVALCANTI
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 120 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CARGO/FUNÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
I - MODIFICAR NO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE PROVIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE, PUBLICADO NO DOE DE 16
DE FEVEREIRO DE 2019, O ANEXO I – CRONOGRAMA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
ANEXO I - CRONOGRAMA
CONSIDERANDO o Ofício GP nº 0636/15 do Hospital da Restauração e a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000752/2015,
relativos ao Processo SIGEPE Nº 72797-5/15;
EVENTO
DATA/ PERÍODO
LOCAL
18/02 a 15/03/2019
Inscrição presencial na Sede da SES no horário de 14h
às 16:30h.
ou
Inscrição via e-mail: gprt. HYPERLINK "mailto:selecao.
[email protected]" [email protected]
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
Inscrição presencial ou por e-mail