DOEPE 29/08/2018 -Pág. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 160
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º – Designar os membros da Comissão Eleitoral abaixo identificados:
a) José de Oliveira – Membro Sociedade Civil – Representante do Movimento Negro;
b) Fabiana Siqueira Jansen – Membro Governamental – Representante da Secretaria da Mulher de Pernambuco;
c) Vicente de Paulo de Melo Moraes – Membro Governamental – Representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.
d) Elza Maria Torres da Silva - Membro Governamental Membro Governamental – Representante da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos de Pernambuco.
Recife, 22 de agosto de 2018.
Elza Maria Torres
Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial/PE
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA–21/08/2018
01 - Requerimento nº 33.481 de 13/08/2018 – ALLANA LÍGIA COUTO DE ASSUNÇÃO, mat. 212.482-3. Incluídos os dependentes: filha
menor L.C.A.L. conforme Certidão de Nascimento registrada sob o nº 87.281 , fls. 268, do livro nº A-80 , expedida pelo Cartório de Registro
Civil da Várzea- Iputinga – PE, filho menor G.A.A.L. conforme Certidão de Nascimento registrada sob o nº 97.538 , fls. 15, do livro nº A-115,
expedida pelo Cartório de Registro Civil da Várzea- Iputinga - PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
02 - Requerimento nº 33.528 de 14/08/2018 – ROBERTO ESGDRAS DINIZ DE MELO, mat. 208.796-0. Incluído a dependente: filho
menor H.F.B.D.M. conforme Certidão de Nascimento Nº 15.980, fls 11, LIVRO Nº A-18, expedida pelo Cartório de Registro Civil de
Pedra – Arcoverde – PE, filho menor V.A.D.M. conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 0750930155 2015 1 00057 210
0056426 71, expedida pelo cartório de Registro Civil de Arcoverde - PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
03 - Requerimento nº 33.434 de 01/08/2018 – JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, mat. 337.107-7. Incluído o dependente: filha menor
C.K.G.S.S. conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 0747240155 2008 1 00119 060 0037461 31, expedida pelo Cartório
do Registro Civil de Paudalho – PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
04 - Requerimento nº 33.433 de 01/08/2018 – JOSENILDO FERREIRA DA SILVA, mat. 337.126-3. Incluído o dependente: filho menor
J.F.S. conforme Certidão de Nascimento Matrícula 077503 01 55 2014 1 00296 271 0146575 30, expedida pelo Cartório de Registro Civil
de Afogados – PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
05 - Requerimento nº 33.529 de 14/08/2018 – ANDRÉ REIS DOS SANTOS, mat. 341.925-8. Incluído o dependente: Filha menor
A.M.S. conforme Certidão de nascimento matrícula 07718001552012100223120024378833, expedida pelo Cartório do Registro Civil de
Prazeres - Jaboatão – PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
06 - Requerimento nº 33.446 de 03/08/2018 – AMAURI MAURÍCIO DA SILVA, mat. 346.753-8. Incluído as dependentes: filha menor
E.M.S. conforme Certidão de Nascimento registrada sob o registro nº 71.951, fls 198v, do livro A-60, expedida pelo Cartório Registro Civil
de Caruaru – PE, filha menor B.F.A.S. Matrícula 0756300155 2018 1 00138 141 0099235 90, expedida pelo Cartório Registro Civil de
Caruaru – PE , para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
07 - Requerimento nº 33.384 de 25/07/2018 – IVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS, mat. 345.423-1. Incluído o dependente: filho
menor A.B.S.S. conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 0741040155 2013 1 00228 274 0080849 56, expedida pelo
Cartório Registro Civil de Paulista – PE, filho menor A.B.S.S. conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 0741040155
2013 1 00228 2730080848 58, expedida pelo Cartório Registro Civil de Paulista – PE para fins de dedução no imposto de renda do
requerente.
08 - Requerimento nº 33.398 de 25/07/2018 – FRANCISCO REGIS GOMES DA SILVA, mat. 345.708-7. Incluído o dependente: filho
menor M.J.A.G. conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 0771640155 2017 1 00041 144 0050492 99, expedida pelo
Cartório Registro Civil de Afrânio – PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
09 - Requerimento nº 33.352 de 20/07/2018 – JUAN WESLEY TEIXEIRA DE MACEDO, mat. 337.263-4. Incluído os dependentes: filho
menor J.G.S.M. conforme Certidão de Nascimento registrada sob o nº 131591, fls 47, do livro nº A-407, expedida pelo Cartório Registro
Civil de Natal – RN, filha menor L.B.M. conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 0949950155 2012 1 00617 150 0314616
32, expedida pelo Cartório Registro Civil de Alecrim – Nata- RN – PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Recife, 29 de agosto de 2018
Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 068/2018
O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
SEI Nº
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
NOME DO SERVIDOR
MAT.
0030400429000809/2018-13
3019
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 654/2018 – Rescindir o Contrato por Tempo Determinado de nº 022/2017, do servidor JOSÉ MARTINIANO TEIXEIRA NETO, matrícula nº
376.380-3, MÉDICO CLÍNICO, a partir de 01/08/2018, conforme a Comunicação Interna nº 135/2018 – GABINETE/ SERES de 21 de Agosto
de 2018, consubstanciado no DUT nº 001/2018 - RH/PTAC de 06.08.2018, constando informações do regime e último dia de trabalho.
PORTARIA SERES DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 665/2018 – Rescindir, por causa justificada, o contrato por Tempo Determinado de nº 335/2016, do servidor JOSENILDO JOÃO DA
SILVA, matrícula nº 373.975-9, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 08.01.2018, conforme Apuração Sumária nº 017/2018
da 3ª Comissão de Sindicância – CPD de 24.08.2018, por descumprimento da cláusula quarta, § 2 alínea “s”, constantes no citado
contrato, consubstanciado no Art. 10-A, § 2, Alínea “s” da Lei Estadual nº 14.885/12, e informações da CI nº 0174/2018 – PJPS/RH de
13.04.2018, constando informações do regime e último dia de trabalho.
Publique-se e Cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Marcos Baptista Andrade
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, o seguinte
despacho: LICENÇA PRÊMIO CONCESSÃO: Processo SIGEPE nº 7606527-6/2018, conceder a servidora Evanira Andre Sá, matrícula
nº 86.494-3, o 4º (quarto) decênio, a partir de 29/01/2018.
Recife, 28 de agosto de 2018
Vânia Miriam de Arruda Campos
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
TRANSPORTES
Secretário: Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
A SGGO proferiu o despacho em 21/08/2018;
02 (dois) meses de Gozo de Licença Prêmio, ref. ao 3º Decênio, SIGEPE nº 5801052-3/2018 a Maria Cristiana Guerra Barros – mat. nº
160.208-0, a partir de 10/09/2018 a 08/11/2018.
Camilla Andrada de Godoy Brito
Superintendente Geral de Gestão e Orçamento
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº 132 DE 27 DE AGOSTO DE 2018
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Designar Waldecir Francisco de Barros, mat. nº. 359.712-1, para responder pela Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-2, da Unidade de Apoio Administrativo da Superintendência Administrativa e Financeira, no período de 17.07.18 a 14.10.18,
durante a ausência da titular Noemi Galvão de Andrade, mat. nº. 120.893-4, em gozo de férias regulamentares.
PORTARIA Nº 140 DE 27 DE MAIO DE 2018
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto n°. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Conceder ao procurador André de Albuquerque Garcia, mat. N° 193.892-4, o 1° decênio da licença-prêmio, a partir de
18.06.08, nos termos do parecer n°. 0564/18 da Procuradoria Consultiva.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
9.154 dias
25 anos, 0 meses e 29 dias
ANTONIO DA PAZ GOMES DA COSTA FILHO
Gerente de Gestão de Pessoas
(F)
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
Portaria nº 023 - 2018 de 23.08.2018. André Gustavo Carneiro
Leão - Diretor Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE PERNAMBUCO - CEDCA-PE
DESPACHO
A Diretora do CEDCA/PE, no uso de suas atribuições, vem tornar
público a nomeação do conselheiro suplente Alberto da Silva
Pereira, em substituição a Tarciana dos Santos Castelo Branco,
como representante da Associação de Desenvolvimento e
Assistência Social de Itaquitinga /PE .
Rosa Maria Lins de Albuquerque de Barros Correia
Diretora do CEDCA-PE
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 12/2018.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 14 DE SETEMBRO 2018, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE,
Leilão de: 500 (quinhentos) veículos, sendo: 67 (sessenta e sete)
automóveis usados (sucatas e conservados) e 433 (quatrocentos
e trinta e tres) motocicletas usadas (sucatas e conservadas),
recolhidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
em conformidade com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro
(alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015, art. 38, inciso III e
art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações feitas aos
seus respectivos proprietários e órgãos/instituições financeiras
credoras, conforme Edital de Notificação publicado no Site do
DETRAN/PE em 15/06/2018 – 1ª publicação, sendo designado os
leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO SANTOS VENCESLAU
DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO DANTAS VENCESLAU,
JUCEPE 475, para realização do Leilão 12/2018 do DETRAN/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita nos dias 13 e 14/09/2018 no pátio do Leiloeiro
Oficial, localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km 41-Distrito
Ind. de Vitória de Santo Antão – PE, no horário das 08h00min
às16h00min (13/09/2018)). A obtenção do EDITAL DESCRITIVO
(sem ônus para os interessados), contendo as especificações e
condições de participação no Leilão, será realizada a partir do
dia 14/09/2018, através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.
coliseumleiloes.com.br, na Comissão de Leilão (Detran/Sede),
das 08h00min às 13h30min e, no local de visitação nos dias 13
e 14/09/2018. Mais informações através dos telefones (81)31459100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 29 de agosto de 2018.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PERÍODO/TEMPO
INSS
Recife, 28 de agosto de 2018
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
PORTARIA SERES DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
CERTIDÃO
MIGUEL ALEXANDRE COSTA LUNA
PORTARIA DP Nº 7667 DE 28.08.2018-CREDENCIA/REGISTRA
O CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PILOTO
CAMARAGIBE LTDA
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto-Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969,
Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual
nº. 38.447 de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Considerando o requerimento da Srª. SUELLEN CARVALHO
DE MENDONÇA GUSMÃO, CPF: 084.294.374-95, protocolo nº.
2017.168304, solicitando a abertura de Centro de Formação de
Condutores no município de CAMARAGIBE-PE.
Considerando os termos da Portaria nº. 3761/15 e Portaria
2824/09.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar/Registrar o CENTRO DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES PILOTO CAMARAGIBE LTDA, CNPJ nº
30.430.187/0001-24, nome Fantasia AUTO ESCOLA PILOTO
CAMARAGIBE, classificação “AB”, para capacitação teórica e
prática de direção veicular de candidatos à obtenção de permissão
para dirigir veículos automotores, situada na Av. Doutor Belmínio
correia , nº 2455, Novo Carmelo, CAMARAGIBE-PE.
Art. 2º - O prazo de validade da Licença de Funcionamento
será até o mês de março do exercício subsequente ao ano do
credenciamento, independente do mês de Credenciamento/
Registro.
Art. 3º - O funcionamento do referido Centro, após o prazo
estabelecido nesta Portaria, fica condicionado à apresentação de
documentos atualizados.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 7668 DE 28.08.2018 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969 e Regulamento do DETRAN-PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012.
Considerando o uso das competências previstas no artigo 22, II
e X, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB, Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997;
Considerando os termos das Resoluções nº 168/04, 358/10,
410/12, e suas respectivas alterações, do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN, que estabelecem normas e procedimentos
para o credenciamento de instituições e entidades públicas
ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e
atualização de profissionais;
RESOLVE:
Art. 1º - Regulamentar o credenciamento e funcionamento do
SEST SENAT Serra Talhada-PE, Unidade C – nº 118, CNPJ N°
73.471.963/0179-70, situado na Avenida Deputado Argemiro
Pereira de Menezes, n° 715, Bairro Vila Bela, Serra Talhada - PE,
CEP 56.907-070, junto ao Departamento Estadual de Trânsito
- DETRAN-PE, para ministrar Cursos Especializados para
Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros,
Condutores de Veículo de Transporte Escolar, Condutores de
Veículos de Transporte de Produtos Perigosos, Condutores de
Veículos de Emergência, Condutores de Veículos de Transporte
de Carga Indivisível e outras objeto de regulamentação específica
pelo CONTRAN, Curso Especializado Obrigatório destinado a
Profissionais em Transporte de Passageiros (Mototaxista) e Curso
Especializado Obrigatório destinado a Profissionais de Entrega de
Mercadorias (Motofretista), assim como seus respectivos Cursos
de Atualização, de acordo com as Resoluções nº 168/04, 358/10
e 410/12 atendendo aos requisitos estabelecidos na Resolução nº
358/10 e suas respectivas alterações do CONTRAN.
Art. 2º - O prazo inicial do Credenciamento e Registro será a
partir da publicação desta Portaria, com a validade da licença
de funcionamento até o final do mês de dezembro do exercício
corrente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI
PORTARIA EPTI Nº 018/2018, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
O Diretor Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte
Coletivo Intermunicipal-EPTI, no uso de suas atribuições,
conferidas através do Ato nº 2331, de 25 de junho de 2018;
RESOLVE: I – Nomear a Sra. MÔNICA SIMÕES MEGALE para
exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Planejamento desta
EPTI, a partir do dia 3 de setembro de 2018; II– Determinar que
esta Portaria entre em vigor a partir de 3 de setembro de 2018.
Recife, 23 de agosto de 2018. JOSÉ GERMANO DE OLIVEIRA
JUNIOR-Diretor Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
ERRATA
Na PORTARIA FUNASE Nº 649/18, de 15/08/2018, publicada no
DOE em 16/08/18, ref. a contratação da Srª. REBECA BORGES
CORDEIRO:
Onde se lê: “ Matrícula: 41.817-0”
Leia-se: “Matrícula: 41.814-5 ”
Recife, 23 de agosto de 2018.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)