DOEPE 08/06/2016 -Pág. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 105
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei
nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5660164-1/2016, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ORLANDO JOSÉ BARBOSA, 2º Sargento PM Reformado, matrícula nº
607962-8, ocorrida em 26 de abril de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: LÚCIA DELMIRA BARBOSA, viúva.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, alínea “d”, item 1.5.
SIGEPE Nº
0210549-3/2016
NOME
José Ribeiro de Oliveira Júnior
PRAZO
7 dias
POSSE ATÉ O DIA
08/06/2016
ÓRGÃO
SES
Recife, 8 de junho de 2016
Policial Militar, não demonstrando, com isso, interesse em melhorar sua conduta e permanecer nas fileiras da Corporação; Considerando,
por fim que nos dias 24 e 27 de abril do corrente ano o Sd PM Pedro faltou aos serviços para o qual estava escalado, ambos no horário de
15:30h as 23:30h na Patrulha do Bairro, trazendo com sua conduta problemas operacionais e administrativos para essa OME. RESOLVE:
I – Submeter o Sd. PM mat. 107.794-5/24º BPM – MOISÉS PEDRO FRANCISCO a Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina,
por haver incorrido no que preconiza o § 1º, inciso I e II, do Art 30 da Lei Estadual nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código Disciplinar
dos Militares do Estado de Pernambuco); II – Nomear o 1º Ten PM mat. 102.511-2/24º BPM – JOÃO HENRIQUE MARQUES MORAES
DE LIRA como Encarregado; III – Estabelecer o prazo de 40 (quarenta) dias para a conclusão do Processo; IV – Contar os efeitos desta
Portaria a partir da data de sua publicação em Boletim Interno. Santa Cruz do Capibaribe-PE, em 03 de junho de 2016. Ildefonso Afonso
E. de Queiroga – Ten Cel PM Comandante do 24º BPM.
PORTARIA DO CG/PMPE nº 270, de 06/06/2016.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art. 109,
Inciso I da Lei n° 6.783/74, o Sd PM Mat. 112192-8/DGA – JOÃO PAULO BARRETO DA CUNHA LUSTOSA, Praça de 18/02/2011, filho de
Paulo Barreto da Cunha Lustosa e de Glauria Lindolfo da Silva, por não ser mais do seu interesse permanecer nas fileiras da Corporação;
II – A Diretoria Geral de Administração deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e de todos materiais da Fazenda
Pública, postos à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO CEL PM – Comandante
Geral. POR DELEGAÇÃO: HÉLIDA FÁTIMA BIONE DE FIGUEIREDO CEL PM Diretora de Gestão de Pessoas.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
EDUCAÇ‹O
CULTURA
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
PORTARIA SE/GGDP DE 07DE 06 DE 2016.
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA - FUNCULTURA
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS DEFERIDOS DO EDITAL FUNCULTURA INDEPENDENTE 2014/2015
A Comissão Deliberativa do Funcultura no uso de suas atribuições, comunica a Complementação no Edital de Divulgação do Resultado
do Edital Funcultura Independente 2014/2015 publicado no D.O.E. de 23/10/2015, após o deferimento do respectivo recurso, do projeto
abaixo relacionado:
Cultura Popular e Tradicional
Nº PROJ
1420/15
TÍTULO DO PROJETO
ZECA DO ROLETE ANDANÇAS BRASIL
PRODUTOR
Nº LINHA AÇÃO
Carla Albuquerque Melo de Sena
22
VALOR
DELIBERADO
PARA INCENTIVO
89.919,00
Recife, 06 de junho de 2016. MARCELINO GRANJA DE MENEZES
Secretário de Cultura Presidente da Comissão Deliberativa do FUNCULTURA
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 2798 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de ANA HELOISA DE MELO, Prof. LPE, I, D, mat. 305.218-4, loc. na Esc. Pio XII,
Camaragibe, GRE Metro Sul, a partir de 11.05.16. SIGEPE 04471648/16.
Nº 2799 - Remover ANA HELOISA DE MELO, Prof. LPE, I, D, mat. 305.218-4, para a Gerência de Políticas Educacionais do Ensino
Médio, da SEDE, com 150 h/a mensais. SIGEPE 04076954/16.
Nº 2800 - Remover JACICLEIDE MARIA DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 249.706-9, para a Gerência de Políticas Educacionais do Ensino
Médio, da SEDE, com 200 h/a mensais, a partir de 09.03.15. SIGEPE 04143701/15.
Nº 2801 - Remover BEATRIZ MARIA DOS SANTOS, Prof., LP, II, D, mat. 177.649-5, para a Esc. Poeta Manoel Bandeira, Boa Vista, GRE
R. Norte com 150 h/a mensais, em Apoio Pedagógico, a partir de 17.05.16. SIGEPE 04454471/16.
Nº 2802 - Localizar VANUZIA PEREIRA DE MACEDO MACHADO, Analista em Gestão Educacional, I, A, mat. 300.807-0, na UGR da GRE
Petrolina, a partir de 20.04.16. SIGEPE 04413058/16.
DEFESA SOCIAL
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 07.06.2016.
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 1918, DE 07/06/2016 – Atribuir ao Cabo PM Heriberto Valetim da Rocha Júnior, matrícula nº 102945-2, a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional I, da Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/GAB/
SDS, com efeito retroativo a 01/05/2016.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE
SE-0410001-6/2016
NOME
MARTA VERONICA CAVALCANTE PINTO
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
191.929-6
07 MESES E 27 DIAS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE
SE-0405459-0/2016
ADEVAL DE OLIVEIRA CINTRA
131.216-2
08 ANOS, 03 MESES E 06 DIAS.
Nº 1919, DE 07/06/2016 – Dispensar o Cabo PM Rogério Camilo dos Santos, matrícula nº 910721-5, da Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional VI, da Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/
GAB/SDS, com efeito retroativo a 01/04/2016.
SE-0442769-5/2016
WALKER BEZERRA VIEIRA
157.519-8
02 ANOS, 08 MESES E 05 DIAS.
SE-0454169-2/2016
ROSEJARA RAMOS DE OLIVEIRA
159.899-6
03 ANOS, 06 MESES E 14 DIAS.
SE-0508609-1/2015
GISLAYNE AVILA DE ARAUJO RODRIGUES
173.530-6
04 ANOS, 04 MESES E 21 DIAS.
Nº 1920, DE 07/06/2016 – Atribuir ao Soldado PM Leonardo Ferreira de Arruda, matrícula nº 108944-7, a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional IX, da Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/
SDS, com efeito retroativo a 01/06/2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
SE-0412793-8/2016
NECY FERREIRA DOS SANTOS
175.108-5
08 ANOS, 07 MESES E 11 DIAS.
SE-0422909-8/2016
MARICIA GOMES AIRES
181.019-7
03 ANOS E 03 MESES.
SE-0433557-0/2016
ANGELICA FERREIRA DE ARAUJO
301.488-6
11 ANOS, 06 MESES E 19 DIAS.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE
AGENTE DE POLÍCIA, DE DELEGADO DE POLÍCIA E DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA
EDITAL Nº 5 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, DE 6 DE JUNHO DE 2016
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna pública a retificação do item 3 do Edital nº 4 – SDS/PE
– Polícia Civil, de 1º de junho de 2016, conforme a seguir especificado.
[...]
3 O candidato deverá, a partir de 6 de junho de 2016, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/
concursos/sds_pe_16_civil para verificar o seu local de realização das provas do dia 12 de junho de 2016, e, a partir de 13 de junho
de 2016, para verificar o seu local de realização das provas do dia 19 de junho de 2016, por meio de consulta individual, devendo,
para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual
disponível no endereço eletrônico citado acima.
[...]
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE
AUXILIAR DE LEGISTA, DE AUXILIAR DE PERITO, DE PERITO PAPILOSCOPISTA, DE MÉDICO LEGISTA E DE PERITO
CRIMINAL
EDITAL Nº 5 – SDS/PE – POLÍCIA CIENTÍFICA, DE 6 DE JUNHO DE 2016
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna pública a retificação do item 3 do Edital nº 4 – SDS/PE
– Polícia Científica, de 1º de junho de 2016, conforme a seguir especificado.
[...]
3 O candidato deverá, a partir de 6 de junho de 2016, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/
concursos/sds_pe_16_cientifica para verificar o seu local de realização das provas do dia 12 de junho de 2016, e, a partir de 13 de
junho de 2016, para verificar o seu local de realização das provas do dia 19 de junho de 2016, por meio de consulta individual,
devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta
individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
[...]
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
SIGEPE
NOME
TORNAR SEM EFEITO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE
NOME
MAT.
PERÍODO
129.991-3
10.09.1981 A 29.02.1984
MIRIAN VASCONCELOS GONZAGA
131.780-6
01.12.1981 A 29.04.1985
NAFRA NADEGE SILVA LIMA
146.361-6
01.04.1984 A 30.11.1984
SE-0416020-4/2016
NAFRA NADEGE SILVA LIMA
146.361-6
01.04.1985 A 30.11.1985
SE-0456093-0/2016
ROSEJARA RAMOS DE OLIVEIRA
159.899-6
01.04.1986 A 29.12.1992
SE-0419722-7/2016
FRANCISCA CELIA VIEIRA RAMOS LIMA
164.601-0
10.03.1986 A 15.02.1991
SE-0442071-0/2016
MARIA DE FATIMA CAMPOS DIAS
SE-0449212-4/2016
SE-0416020-4/2016
TORNAR SEM EFEITO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
MAT.
PERÍODO
SE-0450559-1/2016
SIGEPE
ANA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO
NOME
123.106-5
23.10.1972 A 17.06.1974
SE-0450559-1/2016
ANA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO
123.106-5
23.09.1974 A 31.08.1976
SE-0450559-1/2016
ANA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO
123.106-5
01.03.1977 A 02.11.1978
SE-0450559-1/2016
ANA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO
123.106-5
02.05.1980 A 19.07.1980
SE-0450559-1/2016
ANA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO
123.106-5
20.07.1980 A 16.02.1984
SE-0465674-5/2015
JOSE PEREIRA DE ANDRADE NETO
139.041-4
01.04.1965 A 31.12.1966
SE-0465674-5/2015
JOSE PEREIRA DE ANDRADE NETO
139.041-4
01.05.1967 A 08.10.1970
SE-0465674-5/2015
JOSE PEREIRA DE ANDRADE NETO
139.041-4
03.03.1972 A 06.07.1973
SE-0465674-5/2015
JOSE PEREIRA DE ANDRADE NETO
139.041-4
08.07.1973 A 09.02.1976
SE-0465674-5/2015
JOSE PEREIRA DE ANDRADE NETO
139.041-4
01.04.1976 A 01.03.1979
SE-0465674-5/2015
JOSE PEREIRA DE ANDRADE NETO
139.041-4
01.06.1981 A 17.02.1982
SE-0465674-5/2015
JOSE PEREIRA DE ANDRADE NETO
139.041-4
01.06.1982 A 01.06.1986
SE-0449224-7/2016
ABINEAS ARAUJO DO NASCIMENTO
143.438-1
01.06.1982 A 30.12.1982
SE-0450255-3/2016
JANE APARECIDA DE BARROS LIMA
162.100-9
01.08.1985 A 31.01.1988
SE-0450255-3/2016
JANE APARECIDA DE BARROS LIMA
162.100-9
01.04.1987 A 20.06.1990
SE-0451470-3/2015
FATIMA Mª BARBOSA DE PADUA WALFRIDO
163.751-7
21.07.1977 A 03.02.1991
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE RECIFE SUL EM 07/06/2016
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO DO 24º BPM Nº 012/2016, de 01/06/2016.
EMENTA: Submete Militar Estadual a Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina e Nomeia Encarregado.
O Comandante do 24º BPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso II, do Art. 4º, da Portaria do Comando Geral nº 088,
de 24 de janeiro de 2007, e considerando o histórico de punições disciplinares do Sd. PM mat. 107.794-5/24º BPM – MOISÉS PEDRO
FRANCISCO, que culminou com seu ingresso no comportamento MAU, conforme o quadro abaixo; Considerando que o policial militar em
lide tem conduta irregular, procede incorretamente no desempenho de suas funções e suas transgressões afetam o sentimento de dever
NOME
ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA SILVA
MATRÍCULA
Nº MESES
DECENIO
INICIO
172033-3
1
2º
06/06/2016
ALZIRA RODRIGUES DE SOUZA
156.709-8
1
3º
06/06/2016
AUDILENE SOARES DA SILVA LIMA
169.331-0
1
4º
01/06/2016
CELIA FELIX VIANA LINS
164.282-0
2
2º
09/05/2016
CLEONICE ALVES ALMEIDA DA SILVA
121.970-7
2
2º
02/06/2016