Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 AGNELO GUIMARAES. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO 0707681-18.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: SUPERPÃO PANIFICADORA E BUFFET - EIRELI - ME AGRAVADA: AKIRA E LOIANE CONFEITARIA LTDA - ME D E C I S Ã O 1. Agrava a executada da decisão da 4ª Vara Cível de Brasília que indeferiu exceção de préexecutividade interposta para a imed

Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 sentença de embargos de terceiro, ?se encontra salvaguardada, ao menos por ora, de atos expropriatórios eventualmente determinados? (ID 2640250), sem que haja sido julgado o provimento ou desprovimento recursal. Há, ainda, decisão anterior, que atribuiu efeito suspensivo para suspender a execução de n° 2008.01.1.146543-0 nos embargos de terceiro de n° 2014.01.1.101239-5. Além do mais, há ent

Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 por CARLOS ALBERTO BESSA, contra a decisão interlocutória exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos da ação nº 2008.01.1.146543-0, que deferiu pedido feito pela parte agravada e renovou o cumprimento do mandado de avaliação do imóvel penhorado, determinando que o Oficial de Justiça respondesse às questões formuladas pela parte exequente (ID 2640238). Inconformado, o

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 agravada. Restando afastado o interesse e a possibilidade de prosseguimento do presente recurso, JULGO PREJUDICADO O RECURSO de agravo de instrumento, pela perda de objeto, de acordo com o art. 932, inciso III, do CPC/2015, determinando o seu arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 4 de setembro de 2017 11:27:30. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador N. 0711221-74.2017.8.07.0000 - PETIÇ�

Caderno único ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, mas faculto ao Agravante, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o preparo do recurso, sob pena de deserção. I. Brasília - DF, 23 de janeiro de 2017. ANGELO CANDUCCI PASSARELI Desembargador N� 0700246-90.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO ANGRA DOS REIS. Adv(s).: DF14125 - VICTOR EMANUEL ALVES

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. No caso em apreço, não há dúvidas de que as partes do presente feito e do processo de nº 2017.01.1.025052-4, que tramitou neste juízo, são idênticas. Quanto ao pedido e a causa de pedir, a an�

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 de Família e Sucessões de São Paulo/SP e que, por se tratar de segredo de justiça, não tem acesso aos autos para fins de cópia. Discorre sobre o princípio da cooperação, previsto no art. 6º, do CPC. Explana que o pedido de expedição de ofício ao juízo paulista não possui cunho procrastinatório ou intenção de tumultuar os autos. Afirma possuir o direito líquido e certo de receber o v

Caderno único ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de junho de 2016 financeiros em nome do executado junto às instituições financeiras, por meio do sistema BACENJUD, no valor do débito. 6. Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiro

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 e venda na matrícula do imóvel, arcará com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do NCPC. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação nº 2010.01.1.096297-0. Após o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo e dê

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 está mantida na matrícula do imóvel, mesmo tendo sido determinada a baixa nos autos dos embargos de terceiro indicado pelo 1º embargado, conforme extraído da certidão de ônus da matrícula do imóvel? e que, por isso, os embargos de terceiro é medida para se obter a tutela pretendida (ID 26081323 - Pág. 3). Ora, a toda evidência, já houve uma determinação judicial para o cancelamento da pe