Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1264 REQTE : Reino Mágico Produções Fotográficas Ltda ME ADVOGADO : 284563/SP - Robson Vitor Firmino REQDA : Verma Lúcia Ferreira VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0948180-42.2012.8.26.0506 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : C. S. B. ADVOGADO : 104654/SP - Paulo Fernando de Andrade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1325 296 Paulo, “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico”. Assim sendo, deverá a parte autora (ou o exequente) juntar aos autos sua qualificação tributári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1351 261 prestados em setembro/2011, sob pena de extinção. Int. - ADV: ROBSON VITOR FIRMINO (OAB 284563/SP) Processo 0947902-41.2012.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Reino Mágico Produções Fotográficas Ltda ME - José Carlos Lopes dos Santos - A nota fiscal de fls