Publicações Judiciais I ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de recurso ordinário constitucional interposto pela defesa de HAMILTON LUIZ XAVIER FUNES, com fulcro no artigo 105, inciso II, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão deste TRF3 que denegou a ordem de habeas corpus. Decido. O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão acostada aos autos (ID 107701290). Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o recurso ordinário. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo Super

Publicações Judiciais I ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PACIENTE: PAULO VINICIUS SOUSA RAMOS IMPETRANTE: MARIO PANZIERA JUNIOR Advogado do(a) PACIENTE: MARIO PANZIERA JUNIOR - MS17767-A IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MS - 3ª VARA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Cuida-se de recurso ordinário constitucional interposto pela defesa de PAULO VINICIUS SOUSA RAMOS, com fulcro no artigo 105, inciso II, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão deste TRF3 que denegou a ordem de habeas corpus. Decido. O recurso

Publicações Judiciais I ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, decidiu, à vista das peculiaridades do caso, CONCEDER EM PARTE a ordem para afastar o impedimento do paciente de ter contato com seu filho Pedro. No mais, ficam mantidas tantos as medidas cautelares determinadas pelo Juízo a quo quanto, por obviamente não ser matéria passível de revisão no juízo criminal, o pactuado entre as partes quando da dissolução da sociedade conjugal, sem prejuízo, cl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1494 Cataldi Fernandes (OAB: 310611/SP) 13 - 2001965-47.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Franca - Relator Mauricio Valala Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2548 PROCESSO :0025681-26.2017.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 15/2017 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : A.C.E.I. VARA:21ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0020758-20.2018.8.26.0050 CLASSE :PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA IP : 119/2018 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : E.C.P.S. VARA:27ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0020782-48.2

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumprida tal determinação, tornem os autos conclusos para a apreciação dos demais requerimentos formulados pelo MPF. Ciência às partes. São Paulo, 20 de novembro de 2020. FLÁVIA SERIZAWA E SILVA Juíza Federal Substituta AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001814-45.2019.4.03.6181 / 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU:ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM, CELIA BEATRIZ WESTIN DE CERQUEIRA LEITE, JOSE DE MIRANDA DIAS Advogados do(

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002626-63.2014.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002609-32.2011.403.6181) JUSTICA PUBLICA X GILBERTO MIRANDA BATISTA(SP270879 - LELIO FONSECA RIBEIRO BORGES E SP350865 - PEDRO MAIA DA SILVA E SP191683 - MARIA EDUARDA GAMA DE OLIVEIRA PIMENTEL E SP148920 - LILIAN CESCON E SP046630 CLAUDIO GAMA PIMENTEL E SP240509 - PATRICIA DZIK E SP253556 - ANDRE FINI TERCAROLLI E SP211087 FERNANDO DE MORAES POUSADA) X PAULO RODRIGUES VIEIRA(SP085536 - LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ E SP196157 - L

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002626-63.2014.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002609-32.2011.403.6181) JUSTICA PUBLICA X GILBERTO MIRANDA BATISTA(SP270879 - LELIO FONSECA RIBEIRO BORGES E SP350865 - PEDRO MAIA DA SILVA E SP191683 - MARIA EDUARDA GAMA DE OLIVEIRA PIMENTEL E SP148920 - LILIAN CESCON E SP046630 CLAUDIO GAMA PIMENTEL E SP240509 - PATRICIA DZIK E SP253556 - ANDRE FINI TERCAROLLI E SP211087 FERNANDO DE MORAES POUSADA) X PAULO RODRIGUES VIEIRA(SP085536 - LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ E SP196157 - L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2063 Estado de São Paulo - Recorrido: Eloizo Gomes Afonso Durães - Recorrido: Antonio Cesar Cortez - Recorrido: Carlos Gomes Ferraresi - Recorrido: Genivaldo Marques dos Santos - Interessado: Municipio de Limeira - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Procedidas as anotaçõ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 967 2140083-37.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Vargem Grande do Sul; Vara: 1ª Vara; Ação : Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001273-34.2019.8.26.0653; As