Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 355 de verificação da legitimidade dos créditos, com o intuito de impossibilitar que fraudes e abusos sejam cometidos. Ao exigir a comprovação da origem da dívida cobrada, diante dos motivos expostos na decisão agravada, relativos à reiteração incomum de proposituras semelhantes, em realidade preza pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 419 de interposição do Recurso Inominado (DARE 230-6), que, neste caso, deverá ser elaborado por advogado constituído ou a ser constituído pela parte., ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, conforme disposto no Comunicado CG nº 1530/2021, o preparo corresponderá: a) à taxa jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2358 1395 Santos Raymundo - Wellington Fabricio Barbosa de Oliveira - Vistos.Diante dos contornos da lide, para melhor apuração dos fatos, determino a expedição de ofício à instituição financeira Banco Pan-americano S.A., para que encaminhe cópia do contrato de financiamento nº 000060851574, celebrado com o réu W

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 322 produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia. Faculto a apresentação de proposta de acordo (por mera petição ou na própria contestação), que poderá ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] (se a parte não estiver sendo assistida por advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 396 art. 2º da Lei 9.099/95”. Relator Angel Tomas Castroviejo 27/09/2019. Recurso Inonimado Cível nº 1002882-88.2019.8.26.0506 do TJSP: “... À vista dessa realidade, a expedição de ofício ao Fisco mostra-se medida não apenas legal,mas necessária, a fim de averiguar-se eventual irregularidade que justif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2678 2019 processo 0000041-76.2015.8.26.9043 (PUIL 3): “não faz jus ao auxílio-alimentação o funcionário ou servidor público afastado nas hipóteses do art. 78 da Lei nº 10.261/68 (art. 4º da Lei Estadual 7.524/91)”. Nesse sentido também: Policial Militar Auxílio-alimentação - Verba de natureza indeni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 346 aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 353 Processo 1026513-90.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Daniela Oliveira Braga - Vistos. Inicialmente, advirto que eventual PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA será apreciado oportunamente, haja vista a impossibilidade de condenação do vencido em custas e h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 252 Processo 1034469-94.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - W.E.E.M. - Vistos. Homologo o acordo feito pelas partes (fls. 65/67), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 228 futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o novo número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”, e no campo “Tipo da Petição”, deverá ser selecio