Caderno único ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de setembro de 2016 presença das condições objetivas do caput do art. 71 do C

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 8ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - 20160110856223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário IP:393/2016 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DOS BENS. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE. DESPROP

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 4ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA - 20160310109487 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - IP 474/2016 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E FALSA IDENTIDADE. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. INVIABILIDADE. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PALAVRA DE POLICIAL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. TESTE DE ETILÔMET

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PERTURBAÇÃO DE TRANQUILIDADE. AMEAÇA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. QUANTUM DE AUMENTO. REDUÇÃO. ART. 61, II, “F”, DO CP. QUANTUM DE AUMENTO. SUPERIOR A 1/6. READEQUAÇÃO. I - C

Caderno único ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de outubro de 2017 semiaberto; e do segundo e terceiro apelantes de 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 03 (três) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa para 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 28 (vinte e o

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 32ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Embargos Infringentes e de Nulidade Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa 2016 13 1 000839-7 EIR - 0000820-40.2016.8.07.0017 1169865 ROBERVAL CASEMIRO BELINATI SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS JOSE NETO PEREIRA XAVIER DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DIST

Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE. ACOLHIMENTO. DESPROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Segundo o entendimento desta Corte, no crime de receptação, a apreensão do produto de crime na posse do réu gera para este o ônus de demonstrar que não sabia da origem ilícita do bem. Tendo o acervo probatório dos autos demonstrado que o ac

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - 20180110223794 - Ação Penal - Procedimento Ordinário, IP 524/2018 PENAL. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL MANTIDA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. 1. Mantém-se a valoração desfavorável dos antecedentes e

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 Tribunal de Justiça, a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea não pode ser integral quando o réu ostenta mais de uma condenação apta à

Publicações Judiciais I ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Lei nº11.343/06, resultando na pena definitiva de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, e fixar o regime fechado para início de cumprimento de pena e, por fim, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido para recorrer em liberdade, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de outubro de 2014. HÉLIO NOGUEIRA Juiz Federal Convocado 00008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº