Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 238 O da responsabilidade objetiva, de escolha do legislador civil, é o uma pessoa resolve ser empregadora, colocando em que estabelece que prescinde de perquirição da existência ou não funcionamento uma determinada atividade, responde pelos eventos de culpa por parte do que causa o dano a conseqüente obrigação danosos que essa atividade gera para os indivíduos,

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 533 localidade, sugerindo o município de Ji-Paraná-RO, pois conforme simples e 439 (quatrocentos e trinta e nove) objetos qualificados. previsto no novo SD, haverá necessidade de 09 novas vagas." Conforme SD aprovado a varga dimensionada para a unidade é de (grifei) 22.718 (vinte e dois mil setecentos e dezoito) objetos simples Dos termos do acima requerido, vê-se qu

Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1611/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 II – FUNDAMENTAÇÃO 600 atual é de fato comprometido. Existe restrição parcial para a prática laborativa. Aqui se inclui a sua categoria profissional na reclamada, Da Doença Ocupacional - Estabilidade Acidentária. Dos bem como em outras funções equivalentes (as que exijam Benefícios da CCT. Dano Moral e Material. Pensão Vitalícia. Da permanecer sentado por

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 415 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0027807-17.1999.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Josenildes Gomes Da Silva Advogado: Adriana Medeiros De Aquino (OAB:BA11718) Reu: Indeba Industria E Comercio Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BA

Caderno único ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Expeça-se guia de acolhimento, devendo constar os dados exigidos pelo artigo 101, §3º, e incisos, da Lei 8.069/90. Efetuado o acolhimento, o abrigo é o responsável pela emissão de PIA, devendo ser elaborado pela equipe interprofissional desta entidade de atendimento, nos termos do artigo 101, §4º, ECA. O Abrigo Pastor Josué, por meio de sua equipe interprofissional, é a responsável pelo envio mensal de relatório acer

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região JOSE MATOS MENDONCA(OAB: 7230/RN) COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL(OAB: 4464/RN) MARIANA FERNANDES CABRAL(OAB: 4984/RN) 495 O documento em discussão foi acostado ao feito em 14/12/2017, quando já encerrada a instrução processual e concluso o feito para julgamento, nos moldes fixados pela ata d

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0068618-96.2014.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301176028 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (SP332359 - ANA CARINA TEIXEIRA DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) Vistos em decisão. Trata-se de ação ajuizada em face da CEF, objetivando o cancelamento do contrato de CDC, bem como a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos materiais e morais. Narra o autor, em suma, que descobriu que a quantia de R$ 385,00 estava sendo descontad

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5270 presença da insalubridade, nos seguintes termos: 4. Do FGTS O reclamante pleiteia o pagamento das parcelas a título de FGTS, “17 – Parecer Técnico referente a todo o contrato de trabalho, alegando ausência de Nos moldes do anexo 14 da NR-15, a atividade não é considerada recolhimento. insalubre, pois a referida norma inscreve como insalubre o trabalho Acre

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 545 com a movimentação da vaga, desde que observadas às a solicitação de transferência do empregado TIBÉRIO DE LUCENA necessidades do órgão de origem e destino e a compatibilidade ABREU, 8.578.540-7, do CDD PORTO VELHO CENTRO/DR/RO entre o cargo ocupado pelo empregado e os previsto para a para o CDD JI-PARANÁ Unidade de lotação. Neste caso, serão dispensados

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 859 O reclamante, em suas contrarrazões, aduziu que tal documento foi sobre o valor do salário-hora ordinário do período diurno, intempestivo, restando configurada a má-fé da recorrente com o obedecidos, ainda, os termos da da OJ 316 da SBDI - 1." patente intuito protelatório. Embargos que se rejeitam. O documento em discussão foi acostado ao feito em 14/12/2017,