Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 930 razão pela qual mantenho a sentença, no particular. Nego provimento. Acórdão ISSO POSTO: Conclusão do recurso A Egrégia Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na 8ª Sessão Ordinária, realizada nesta data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e das respectivas contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 939 ISSO POSTO: Conclusão do recurso A Egrégia Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na 8ª Sessão Ordinária, realizada nesta data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e das respectivas contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso patronal para excluir a condenação ao pagamento de

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 921 Dessa forma, dada a simplicidade da causa e levando em consideração os requisitos previstos no §2º do art. 791-A, da CLT, o valor dos honorários advocatícios, na forma em que fixados pelo juízo de primeiro grau, bem atendem aos requisitos previstos na lei, razão pela qual mantenho a sentença, no particular. Nego provimento. Acórdão ISSO POSTO: Conclusão do r

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região não conhecimento do recurso por deserção. No mérito, pelo não 534 concessão do benefício indeferido na Origem. provimento do recurso obreiro. Já a reclamada, em suas contrarrazões, pugna pelo não É o relatório. conhecimento do apelo, por deserção. A respeito da justiça gratuita, o art. 790, §3º da CLT estabelece o seguinte: Art. 790. [...] § 3º É fac

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 151 Em suas razões recursais (id 9b67550) aduz que "O art. 840, § 1º alcança as parcelas sujeitas a liquidação imediata quando da EMENTA elaboração da peça vestibular, dentre elas não se inclui o pedido da multa do art. 467 da CLT, que depende, para sua concessão, de ato de terceiro (reclamada), atraindo a aplicação subsidiária do art. 324, inciso III, do CPC",

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 Em suas razões ID fbc07ec, a ré suscita as preliminares de 3395 Sem razão, no entanto. ilegitimidade ativa do sindicato e negativa de prestação jurisdicional. No mérito, pretende a reforma quanto ao reajuste salarial e multa A ação versa sobre diferenças salariais decorrentes da normativa. inobservância do reajuste salarial fixado na Convenção Coletiva de Trab

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 409 sentença proferida no writ fez coisa julgada apenas aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo Sindicato. 4. Pondere-se que não cabe ao judiciário reconhecer o suposto direito pretendido pela apelante (Súmula Vinculante 37). 5. Recurso conhecido e desprovido. Acordam, os Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Público, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO DE APELA

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 3390 Inconformada com a r. sentença ID aa2edcb, complementada pela A ré alega que os direitos perseguidos são personalíssimos e r. decisão de embargos de declaração ID 1969fd9, que julgou heterogêneos e, portanto, não permitem a substituição pelo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, dela sindicato da categoria profissional. Acrescenta não

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00072 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025678-12.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.025678-3/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI CICERA VIEIRA ARAUJO SP265041 RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP081864 VITORINO JOSE ARADO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. 00032500420148260664 1 Vr VOTUPORANGA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 36 JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA 1. PEDIDO CERTO DE DETERMINADO DE PAGAMENTO DE Desembargador Federal do Trabalho SALÁRIOS ATRASADOS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA PARA SE ENTENDER QUE Relator CAMPO GRANDE/MS, 18 de fevereiro de 2021. INCLUIU TAMBÉM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CONGRUÊNCIA E DA PROIBIÇÃO DA DECISÃO SURP