Diário da Justiça ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6910/2020 - Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 1438 Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN. §1º O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro. §2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. Grifo nosso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1657 Não se verifica, de plano, constrangimento ilegal, nem a evidência do “fumus boni juris” e do “periculum in mora”, que autorizariam a concessão de medida liminar. Assim, INDEFIRO a liminar, cabendo à d. Turma Julgadora analisar e decidir sobre a matéria, de maneira plena. Requisitem-se as informações da autoridade i

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.034 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1115 PROCESSO CIVIL, ENCONTRANDO-SE, INCLUSIVE, BEM AQUÉM DAQUELE CONSTANTE DA ATUAL TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/BA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENCIONAR EXPRESSAMENTE CADA DISPOSITIVO. REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO QUE SE SATISFAZ, NESTE JULGAMENTO, COM A EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE AS MATÉRIAS QUE SE PRETENDE SUBMETER AO CRIVO DA INSTÂNCIA EXTR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1029 24,95g de cocaína distribuídas em 21 porções (trouxas), 25ml de clorofórmio, acondicionados em 5 frascos,todos embalados para comercialização, conforme Laudo de Constatação Provisória, além de um carregador de celular e R$25,00 (vinte e cinco) reais. (...) Em perseguição parte da equipe conseguiu alcançar um dos fugitivos,identificado como G.S.E., ad

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 1144 IMPETRADO: 1ª Vara da Justiça pela Paz em Casa - Juazeiro Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública Estadual em favor de Nélio da Silva Conceição, que aponta como Autoridade Coatora o eminente Juiz de Direito da 1ª Vara da Justiça pela Paz em Casa da Comarca de Juazeiro, através do qual d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 1 / Página 1334 Advogado(s): IMPETRADO: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SALVADOR-BA Advogado(s): ACORDÃO HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PACIENTE DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 147, 250, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E 24-A DA LEI Nº 11.340/2006, COMETIDOS EM CONCURSO MATERIAL, TODOS COMBINADOS COM O ARTIGO 7º, INCISOS

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.034 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1114 REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PERANTE O JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE ÓRGÃO JULGADOR. CONCESSÃO DO DIREITO DE O APELANTE RECORRER EM LIBERDADE. PREJUDICADO. ATRAVÉS DE CONSULTA REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 0305633-62.2017.8.05.0080, O QUAL TRAMITA N

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1871 8035677-08.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Danilo De Moura Rocha Barbosa Advogado: Carlos Henrique De Andrade Silva (OAB:BA25104-A) Advogado: Cleber Nunes Andrade (OAB:BA944-A) Impetrado: 1 Vara Crime De Lauro De Freitas Impetrante: Cleber Nunes Andrade Impetrante: Carlos Henrique De Andrade Silva Ementa: PODER JU

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1844 FICO REALIZADO EM DELEGACIA, SEM OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 226 DO CPP. PROVA QUE NÃO FOI SEQUER CONFIRMADA POSTERIORMENTE EM JUÍZO. DECLARADA A NULIDADE DO RECONHECIMENTO EFETUADO NA FASE INQUISITORIAL, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NA CORTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO SENTIDO DE QUE O RECONHECIMENTO DO SUSPEITO POR SIMPLES EXI

Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 985 contratuais (art. 422 do CC), dada a impossibilidade de entrega da notificação em razão de estar incompleto/inexistente o endereço do contrato, não pode o credor ser a parte prejudicada, já que o local do contrato foi informado pelo próprio devedor. 4. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 07058247120178070020 DF 07058