Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 1364 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217385 COMARCA: MARABÁ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 5 8 7 4 1 8 2 0 1 6 8 1 4 0 0 2 8 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:MAIANE ARAUJO NASCIMENTO Representante(s): OAB 10289-A -

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1269 provimento para que seja mantida a senten?a, pois a pena restritiva de direitos de presta??o de servi?os ? comunidade deve ter a dura??o igual ? pena privativa de liberdade fixada, ou seja, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de dura??o, nos termos do art. 55 do CP. AC?RD?O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelent?ssimos Senhores Desembargadores, integrantes da 3? Turma de Direito

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 2267 testemunhas ouvidas em ju?zo. ???????????DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO ???????????O delito ocorreu na modalidade consumada, uma vez que o r?u teve a posse do bem, ainda que por breve espa?o de tempo.?Esse ? o entendimento consolidada em nossos tribunais superiores, conforme consta da S?mula 582 do Superior Tribunal de Justi?a: ?Consuma-se o crime de roubo com a invers?o da posse do bem mediante emprego

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2102 mototaxista. ???????????De sua vez, o acusado confessou ter praticado o roubo e ressaltou que n?o estava armado. Confirmou que os fatos se deram na forma como foi dito pelas testemunhas ouvidas em ju?zo. ???????????DO CRIME DE ROUBO TENTADO ???????????O delito ocorreu na modalidade tentada, uma vez que, por motivos alheios a sua vontade, resist?ncia da v?tima, o r?u n?o conseguiu ter a posse do bem, ain

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1332 permite, na aus?ncia de per?cia, a constata??o das diferen?as entre um documento leg?timo e o adulterado, apresentado pelo r?u para enganar a v?tima. No interrogat?rio judicial, o denunciado negou a autoria do delito e argumentou que: conhece o ofendido, tinha rela??o com ele em raz?o de ambos fazerem parte da diretoria do Paraclube; o contato entre ambos se dava em raz?o das atividades do clube; a

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3970 dom?sticas). Coabita??o ? a moradia sob o mesmo teto, ainda que por breve per?odo (exemplo: moradores de uma rep?blica de estudantes). Deve ser l?cita e conhecida dos coabitantes. Pode ser volunt?ria, fortuita, ou ainda coativa, como ocorre na carcer?ria. Hospitalidade ? a recep??o eventual, durante a estadia provis?ria na resid?ncia de algu?m, sem necessidade de pernoite (exemplo: receber amigos para u