Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 3570 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Os réus, após serem intimados da sentença proferida nos autos por meio do whatsapp, alegam a nulidade da notificação inicial. Argumentam, em síntese, que mudaram de endereço para a sala 02 INTIMAÇÃO da Rua do Cedro, 1237, Bairro Dom Joaquim, nesta cidade, em Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a3bde

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3101/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho instrumento, verifica-se que a parte agravante não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Isso porque, após analisar as alegações recursais postas no agravo de instrumento, constata-se que não há violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República nem de lei federal, tampouco contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo edital do processo seletivo.Art. 9º O exame prático poderá ser acompanhado por observadores externos à Instituição que, neste caso, serão indicados pela Comissão Nacional de Residência Médica ou pela Comissão Estadual de Residência Médica.Art. 10 Os critérios estabelecidos nesta Resolução deverão constar explicitamente do edital do processo de seleção pública de cada instituição.Art. 11 Os médicos matriculados no primeiro ano de Programa Residência Médica devidament

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 3351 (...) Art. 20 - O exercício da docência do titular de cargo de professor será vinculado à área de atuação para a qual tenha prestado concurso público, ressalvado o exercício, a título precário, quando habilitado para área do conhecimento específica do currículo diversa daquela para a qual prestou concurso público e indispensável para o atendimento de necessidades do Sistema de Ensino,

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 3471 (...) Art. 20 - O exercício da docência do titular de cargo de professor será vinculado à área de atuação para a qual tenha prestado concurso público, ressalvado o exercício, a título precário, quando habilitado para área do conhecimento específica do currículo diversa daquela para a qual prestou concurso público e indispensável para o atendimento de necessidades do Sistema de Ensino,

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 3237 indispensável para o atendimento de necessidades do Sistema de Ensino, provisoriamente, em substituição temporária ou até o provimento efetivo do cargo através de concurso público. (...) Art. 23 - A qualificação profissional objetivando o aprimoramento permanente do ensino e dos serviços de apoio escolar, bem como da progressão na Carreira, será assegurada através de: I- Formação contin

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 3733 conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação educacional vigente no país. b) do nível 2 para o nível 3, em função da aquisição, em caráter oficial, do certificado de especialização na área específica do currículo para a qual tenha prestado concurso público; (...) Art. 20 - O exercício da docência do titular de cargo de professor será v

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 3790 Art. 20 - O exercício da docência do titular de cargo de professor será vinculado à área de atuação para a qual tenha prestado concurso público, ressalvado o exercício, a título precário, quando habilitado para área do conhecimento específica do currículo diversa daquela para a qual prestou concurso público e indispensável para o atendimento de necessidades do Sistema de Ensino, provis

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 3699 Art. 20 - O exercício da docência do titular de cargo de professor será vinculado à área de atuação para a qual tenha prestado concurso público, ressalvado o exercício, a título precário, quando habilitado para área do conhecimento específica do currículo diversa daquela para a qual prestou concurso público e indispensável para o atendimento de necessidades do Sistema de Ensino, provis

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 3414 conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação educacional vigente no país. b) do nível 2 para o nível 3, em função da aquisição, em caráter oficial, do certificado de especialização na área específica do currículo para a qual tenha prestado concurso público; (...) Art. 20 - O exercício da docência do titular de cargo de professor será v