Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 GO DE PROCESSO CIVIL QUE O "O JUIZ CONHECERA DE OFICIO DA MATERIA CONSTANTE DOS INCISOS IV, V, VI E IX, EM QUALQUER TEMPO E GRAU D E JURISDICAO, ENQUANTO NAO OCORRER O TRANSITO EM JULGADO." 3. DIS POSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A PERDA DO OBJETO, DIANTE DA AUSE NCIA DE UMA DAS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJ

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 LIMENTOS/CUMPRIMENTO DE SENTENCA. OCORRE QUE, ALEM DA SUPRAMENCIO NADA ACAO DE REGULAMENTACAO DE GUARDA, VERIFIQUEI TAMBEM A EXISTE NCIA DE UMA OUTRA EXECUCAO DE ALIMENTOS (AUTOS N. 201401194626), ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E CAUSA DE PEDIR DA PRESENTE ACAO E C UJA INICIAL FOI DISTRIBUIDA NO ANO DE 2014, CONFORME ESPELHOS ANE XOS. NESSE CONTEXTO, SEGUNDO O ART. 55 DO C

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 ÇA DE FLS.RETRO, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS. GOIANIA, 27/02/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 65326-34.2014.8.09.0051 502 EXECUCAO ITAU UNIBANCO S/A FAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA FRANKLIN SIQUEIRA NASCIMENTO ALESSANDRA SOARES RODRIGUES ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : MANIFESTE-SE A PA

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1468 depreende-se que para que se configure uma Organiza??o Criminosa, devem restar preenchidos os seguintes requisitos cumulativos: a) associa??o de quatro ou mais pessoas com a finalidade de cometer reiterados delitos; b) a condena??o ? aplicada a penas m?ximas superiores a (quatro) anos, ou que sejam de car?ter transnacional; c) exist?ncia de uma estrutura ordenada e caracterizada pela divis?o de tare

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada, consoante certidão de decurso de prazo de ID 1904586, deixou de cumprir integralmente a decisão ID 1530887, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 321 e no inciso I do art. 485, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, à vista da ausência de cita�

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA A SUA EXASPERACAO A MERA INDI CACAO DO NUMERO DE MAJORANTES(...).(SEM DESTAQUES NO ORIGINAL) 67 .ANTES DA EDICAO DO PRECEITO SUMULAR ACIMA REFERIDO, QUANDO INCID ENTE MAIS DE UMA EXASPERANTE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G OIAS TINHA COMO PACIFICADO O SEGUINTE CRITERIO PARA O CALCULO DA PENA, IN VERBIS: (...)APELACAO CRIMINAL. ROU

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 ITO) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. SEND O A PENA APLICADA IGUAL A 03 (TRES) MESES, O PRAZO PRESCRICIONAL E DE 02 (DOIS) ANOS (CP, ART. 109, INCISO VI), VEZ QUE O CRIME OC ORREU ANTES DA VIGENCIA DA LEI N 12.234/2010. NO VERTENTE CASO, D ESDE A DATA DO FATO 15.10.2007 ATE A PRESENTE DATA TRANSCORRERAM APROXIMADAMENTE 08 (OITO) ANOS. DESTARTE, CO

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 : : : : : 159813-83.2015.8.09.0043 188 MANDADO DE SEGURANCA MILACER PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS LEONARDO DE OLIVEIRA BRITO ADV IMPTE : 39844 GO - THALITA LOISA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO N 201501598133 DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUM PRA-SE. FIRMINOPOLIS, 05 DE ABRIL 2016.

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1355 ?RG?O MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO R?U ANDERSON DA SILVA PORTILHO. Quanto ao denunciado ALAILSON FERNANDES DA COSTA, de acordo com o art. 61, do C?digo de Processo Penal: ? ?Em qualquer fase do processo, o Juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, dever? declar?-lo de of?cio?. No presente caso, observa-se a exist?ncia de uma prejudicial de m?rito, consistente na extin??o da pretens

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1364 instabilidade nas rela??es sociais. Isto posto, com fundamento no art.61 do C?digo de Processo Penal c/c art.115 e artigos 107 inciso IV e 109, inciso IV, do C?digo Penal Brasileiro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado GEOVANE DA SILVA ESTRELA pelo crime que lhe foi imputado na den?ncia ofertada nestes autos. PRIC. Ap?s o tr?nsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Icoaraci, 01 de feverei