Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5034 195 Recurso Especial nº 0802505-68.2017.8.12.0019/50000Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/ MS)Recorrido: Miriane Rosa JurachekeDPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)Recorrido: Eliseu Jur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5051 198 Recurso Especial nº 0802004-96.2021.8.12.0012/50000Comarca de Ivinhema - 2ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS)Recorrido: Susana Andrea CostaAdvogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS)Ante o exposto, quanto ao art.7º, da Lei Fed

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5065 28 Agravo em Recurso Especial nº 0801403-78.2021.8.12.0016/50002Comarca de Mundo Novo - 1ª VaraRelator(a): VicePresidenteAgravante: Maria Socorro de Souza AlencarAdvogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS)Agravado: Banco Cetelem S.A.Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Advogado: Bernardo Rodrigues de Olive

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5065 304 Agravo em Recurso Especial nº 0818702-16.2021.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 1ª Vara CívelRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: C. de A. dos S. do E. de M. G. do S. - C.Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS)Agravada: E. E. V. (Espólio)Advogado: Dráusio Jucá Pire

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5034 4 Recurso Especial nº 0801743-17.2020.8.12.0029/50001Comarca de Naviraí - 2ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: São Bento Incorporadora LtdaAdvogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS)Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS)Recorrido: Cláudio Ferreira dos SantosAdvogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS)Realizada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4989 5 Apelação Cível nº 0802307-51.2018.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Des. Geraldo de Almeida SantiagoApelante: Vera Lúcia dos Santos RibeiroDPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de AquinoApelado: Município de Campo GrandeProc. Município: Marací Silviane Marques Sal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5019 83 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Deve ser mantido o indeferimento da inicial, diante da ausência de pressuposto válido para o prosseguimento da ação, qual seja, o interesse processual, consistente na presença do binômio necessidade-adequação. Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não atendeu ao comand