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Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1531 e advertido dos efeitos do seu descumprimento; já o inciso seguinte (IV) estabelece que, não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova comunicação do vencido para
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1436 sentença, inclusive comatos de penhora e expropriação, no caso de falta de pagamento espontâneo no prazo acima fixado,SEM nova intimação da parte então executada. Sem publicação do valor do preparo, em face do Comunicado CG nº 916/16 e sem necessidade de Registro da Sentença, em face do Provimento C
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1734 ônus sucumbenciais. No mais, registra-se que o procedimento vigente nos Juizados Especiais foi instituído a partir da busca de estabelecimento de relação jurídico-processual mais simplificada, menos burocratizada, ostentando nítido objetivo de atribuição de efeito mais expedito à tutela jurisdiciona
quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 – 83 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 25425 34435 67970 4630 22539 4289 61526 50074 5855 44801 48791 52956 7544 36050 61727 30120 57325 53733 15518 60382 41468 46236 32511 37250 55227 21574 12100 15543 15539 5957 14970 44548 17036 33251 11605 57177 50094 8456 31049 36453 56086 54157 31237 20906 3476 7360 44779 35146 7097 33557 18525 2587 27201 4186 14729 46820 30918 64617 35805 8561 22102 15070 135 13977 796 22823 45242 29454 46191 26343 21558
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