Caderno único ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2012 Nascente, Ceilândia/DF. O autor alegou que propôs uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável, a qual foi tombada sob o nº 10721-4/2012 e teve curso perante a 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia/DF. No transcorrer do feito, foi entabulado um acordo entre as partes, no qual ficou reconhecido o período de junho de 2002 a março de 2011 como de união estáve

Caderno único ● 12/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 12 de setembro de 2008 Nº 112437-2/08 - Revisional - A: ANDERSON RUFINO DOS SANTOS. Adv(s).: DF023053 - Silvio Lucio de Oliveira Junior. R: BV FINANCEIRA SA. Adv(s).: (.). DECISAO - A consignação em pagamento é um procedimento que restringe a cognição judicial ao cumprimento da obrigação de pagar ou entregar a coisa devida (art. 890 do CPC). Assim, inadmissível, a princípio, discussão de outra ordem, pelo menos como questão princip

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 quantia ora homologada.? Alega a Agravante, em síntese, que a Contadoria Judicial aplicou em duplicidade os 10% (dez por cento) referentes aos honorários advocatícios. Ressalta que o percentual foi aplicado quando da atualização do débito até 31.8.215 e, depois, quando da atualização até agosto de 2018. Argumenta que os honorários advocatícios não podem incidir sobre a multa cominatória,

Caderno único ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de julho de 2014 deficiência, tendo sua inscrição deferida. Descreve a deficiência física que possui e diz que quando da inscrição especificou em seu requerimento a deficiência de "seqüela de lesão complexa na mão direita pós fratura exposta e lesão dos flexores do dedo mínimo direito. Evoluiu com limitação da fluxo extensão do dedo mínimo - CID T 92.2 e 92.8", tendo sua inscrição aceita na qualidade d

Caderno único ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 20 de janeiro de 2011 de Processo Civil e do Enunciado n. 105 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga - DF, 13 de janeiro de 2011. Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva - Juíza de Direito Substituta. Nº 33019-2/10 - Procedimento Sumarissimo - A: JOAO MARCOS COSTA MUNIZ. Adv(s).: DF027607 - OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA. R: WENDEL C. DA SILVA NUNES. Adv(s).: SEM

Caderno único ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2010 Brasília - DF, terça-feira, 19 de janeiro de 2010 Evandro Luis Castello Branco Pertence, DF016379 - Andre Silveira, DF019445 - Luis Felipe Freire Lisboa, DF023026 - Joao Naylor Villas Boas Agra. Ante o exposto, REJEITO os embargos à ação monitória e julgo procedente o pedido, para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 34.114,32 (trinta e quatro mil, cento e quatorze reais e trinta e dois centavos), na forma do art. 1102-C, § 3º, do

Caderno único ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de outubro de 2016 do pagamento a título de corretagem, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso II, do CPC, em decorrência da prescrição da pretensão condenatória. Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a requerida a pagar à autora o valor de R$ 4.286,47 (

Caderno único ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 24 de setembro de 2010 Nº 166565-8/10 - Nulidade - A: LUIZA MEIRELLES RAMOS. Adv(s).: DF032130 - Joao da Silva Reis. R: BANCO BONSUCESSO SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro o benefício da assistência judiciária, tendo em vista entendimento já pacificado na jurisprudência da Corte de Justiça do Distrito Federal em diversos acórdãos (20070020127838 AGI-DF julg. 28/11/2007; 20070020109476 AGI-DF julg. 08/11/2007; 200700200382

Caderno único ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de agosto de 2011 ordem, fica a parte ora peticionante, Doutor GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO intimado para que assine a peça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. Brasília - DF, sexta-feira, 26/08/2011 às 13h56. . Nº 121585-4/04 - Cobranca - A: JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA NETO. Adv(s).: DF013377 - Luis Antonio Castagna Maia, DF019296 - Fabio Silva de Abreu, DF09395E - Carla Braga Seminotti, DF10139E -

Caderno único ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de outubro de 2015 verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Brasília - DF, terça-feira, 13/10/2015 às 17h09. Thiago de Moraes Silva,Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.01.1.114723-9 - Procedimento Sumario - A: JOSELITA DE CASTRO PEREIRA. Adv(s).: DF028405 - Camilla Pires Lombardi. R: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBI