Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 654 JURÍDICA. TEORIA MENOR. RESPONSABILIDADE DOS menor" da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no SÓCIOS. No Processo do Trabalho, tem-se adotado a "teoria art. 28 do CDC. Não é preciso a prova do abuso (desvio de menor" da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no finalidade ou confusão patrimonial), bastando a constatação da má

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 6604 ADVOGADO RENATO PINHEIRO SANTOS(OAB: 154776/MG) NEIDE ALVARENGA DE ALMEIDA RODRIGO ALVARENGA ALMEIDA KEILA ALVARENGA DE ALMEIDA DUARTE RENATO PINHEIRO SANTOS(OAB: 154776/MG) ROGERIO ALVARENGA ALMEIDA comprovar que efetuou corretamente os depósitos referentes ao FGTS de todo o período contratual, situação não evidenciada nos autos. Indefiro. III DISPOSITIVO Ante o e

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO KEILA ALVARENGA DE ALMEIDA DUARTE RENATO PINHEIRO SANTOS(OAB: 154776/MG) ROGERIO ALVARENGA ALMEIDA TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO RENATO PINHEIRO SANTOS(OAB: 154776/MG) ROBSON ALVARENGA DE ALMEIDA TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 6612 possíveis. Ante a proximidade principiológica entre o Direito do trabalho e o Direito do Consumidor, que se dá

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região finalidade ou confusão patrimonial), bastando a constatação da má 655 BELO HORIZONTE/MG, 16 de março de 2022. gestão. Isso significa que, uma vez frustrada a execução contra a empresa - pessoa jurídica -, é cabível o seu redirecionamento VERA LUCIA PIMENTA FIRMO contra os seus sócios, cuja responsabilidade remanesce no caso, até mesmo porque, além de se benef

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 11464 de indisponibilidade de todos os bens (art. 774 do CPC). Após, voltem-me os autos conclusos para análise dos MONTES CLAROS/MG, 18 de julho de 2022. requerimentos de id ac8636d. NEURISVAN ALVES LACERDA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho MONTES CLAROS/MG, 18 de julho de 2022. NEURISVAN ALVES LACERDA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0012098-68.20

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 6610 A primeira requerente deverá comprovar nos autos, em trinta dias, o Deverá a parte credora comunicar ao Juízo eventual atraso no recolhimento previdenciário devido, conforme discriminado no TRCT cumprimento de qualquer obrigação, no prazo de 05 dias do juntado Id 035736c, sob pena de execução. vencimento respectivo, implicando o seu silêncio em Fica dispensa

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 653 indicação dos valores correspondentes (art. 852-B, I, da CLT). Todavia, tal previsão normativa não significa que a liquidação EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE vindoura ficará limitada aos valores indicados na petição inicial, JURÍDICA. TEORIA MENOR. RESPONSABILIDADE DOS tanto que este TRT editou a Tese Jurídica Prevalecente 16, com o SÓCIOS. No P

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 ADVOGADO RÉU RÉU TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO RENATO PINHEIRO SANTOS(OAB: 154776/MG) NEIDE ALVARENGA DE ALMEIDA RODRIGO ALVARENGA ALMEIDA KEILA ALVARENGA DE ALMEIDA DUARTE ROGERIO ALVARENGA ALMEIDA 8343 5 DE JULHO DE 2016, INTIME-SE POR VIA POSTAL, COM AVISO DE RECEBIMENTO-ARE. Registre-se que os herdeiros Robson Alvarenga de Almeida (Id.4

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 6605 sociedade empresária devedora, não sendo necessária transcorrido o prazo de 45 dias da citação e se não houver garantia comprovação da prática de atos fraudulentos pelos sócios da do Juízo, nos termos do art. 883-A, CLT.INTIME-SE ATRAVÉS DE empresa, ou mesmo o esgotamento dos meios expropriatórios EDITAL possíveis. MONTES CLAROS/MG, 22 de outubro de 20

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 MONTES CLAROS/MG, 22 de outubro de 2021. NEURISVAN ALVES LACERDA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho MONTES CLAROS/MG, 22 de outubro de 2021. 6613 Alvarenga de Almeida, Keila Alvarenga de Almeida Duarte e Rogério Alvarenga Almeida enfatiza que este Juízo adotou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, quando deveria ter adotado a teoria maior, pois a d