Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 que na contestação de fls. 137/153, o primeiro réu (JOSUÉ MARCELO COUTO CARNEIRO), formulou pedido em desfavor do autor mas não observou o procedimento da reconvenção instituído no art. 343 do CPC. Ademais, não recolheu as custas processuais ou comprovou seu estado de hipossuficiência econômica. Intime-se o segundo réu para que, facultativamente, formule em petição única (art. 343, CPC) con

Caderno único ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de julho de 2014 cumprimento das determinações, sob pena de indeferimento da inicial, posto que a prova da mora do devedor deve ser previamente constituída, anterior à distribuição da inicial e que a não regularização do feito implica em nulidade dos atos praticados (CPC, art. 13, I). I. Taguatinga - DF, sexta-feira, 30/05/2014 às 15h46.. Greyson Almeida Batista,Diretor de Secretaria Substituto. DECISÃO INTERLO

Caderno único ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de março de 2015 1.102a a 1.102c do CPC. Cite(m)-se para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia, de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial e de, automaticamente, transformar-se a prova escrita em título executivo judicial. Cump

Caderno único ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 ré a restituir-lhe a quantia paga a título de comissão de corretagem. Citada, as rés suscitaram preliminares e defenderam a legalidade da cobrança ora impugnada (fls. 50/60 e 110/126). Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela primeira ré, haja vista a obrigação dos prestadores de serviços ser solidária, conforme o §1º do art. 25 do CDC. Afasto, ai

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 entre os direitos confrontados evidencia que se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, a plausibilidade do direito e o fundado receio de dano grave ou ameaça ao efeito prático do processo principal. Nota-se das razões do recurso que as agravantes alegaram que, com essa ordem de reintegração, as agravantes serão frontalmente prejudica

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 N. 0703499-10.2018.8.07.0014 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A. Adv(s).: DF39717 - ADILIO MAMEDE BESERRA. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0703499-10.2018.8.07.0014 Classe judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) DECISÃO Esclareça a Requerente o ajuiz

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 na petição inicial. Cumpre destacar que a transferência das multas para o nome do primeiro réu atende o pedido do item III da petição inicial, portanto, esse não será acolhido, para evitar a repetição. O pedido do item VI da petição inicial não pode ser acolhido, posto que não compete a este juízo determinar a autuação por infração e o primeiro réu informou na contestação que já e

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 família, pois pagaram a ela o correspondente a R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais); que, desde que compraram o imóvel, agiram de boa-fé, e sempre vinham mantendo uma posse mansa e pacífica; não só construíram sua moradia como fizeram daquela terra produtiva, tendo plantação, criação de animais, onde desde o início mantêm sua posse mansa e pacífica. Argumentam que, com essa ordem de r

Caderno único ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 de efeito suspensivo ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se.? Uma vez que não há plausibilidade no direito invocado pelas agravantes, faltando um dos pressupostos para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300, caput, do CPC, a revogação da liminar deferida nos presentes autos é medida que ora se impõe. Ante o exposto, chamo o feito à ordem e REVOGO a decisão de ID 288

Caderno único ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de julho de 2016 bagagem já despachada para novo check in em outra companhia área, além dos inconvenientes dos atrasos em ambos os vôos, o que certamente lhe causou exaustão, irritação e cansaço, mormente porque acompanhados de criança de colo, seu filho bebê, daí o motivo para ingressar com a ação cível. Não há dúvidas que tais fatos, e não somente o atraso total de 3 horas em si, provocaram desgastes,