Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 BRANDAO. A: BENEDITO LEVI PIRES DE SOUSA. A: ADAO DE OLIVEIRA. A: EDSON ANTONIO PINTO BRANDAO. A: DORIVAL RODRIGUES ROCHA FILHO. A: FRANCISCO XAVIER DA SILVA. A: GABRIEL DO AMARAL FLORENCIO. A: RENATO CORREIA DOS SANTOS. Adv(s).: DF41595 - EDUARDO BORGES ARAUJO, DF35514 - DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO. R: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER. Adv(s).: . Poder Judiciário da Uni

Caderno único ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de outubro de 2017 CINTIA DE SANTES BASTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Número do processo: 0713235-31.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER AGRAVADO: VOLME LOURENCO PEREIRA DE SOUSA, JOSE PANTALEAO DOS SANTOS, RENATO

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Caso V.Exa. entenda que os reajustes pagos desde 1990 devam ser compensados com os expurgos concedidos, então não há mais valores a serem restituídos as partes conforme alega o DF, entretanto, caso o entendimento seja contrário a esse, então os valores a serem restituídos estão nos cálculos anexos.? Nota-se que, aplicando-se os termos das decisões transitadas em julgado e, portanto, preclusas

Caderno único ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de outubro de 2017 pág.1): À d. Contadoria para feitura dos cálculos. Nota-se que não há nenhum tipo de preclusão das matérias enfrentadas, devendo os cálculos iniciarem-se a partir de 17/5/1991. O cálculo deve ser feito com base na sentença proferida, devendo o percentual de 84,32% ser imputado ao mês de março de 1990, com todos os reflexos remuneratórios. Não se discutiu o direito à incorporação vencim

Caderno único ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de outubro de 2017 despacho ordinatório e, portanto, irrecorrível a teor do artigo 1.001 do Código de Processo Civil. Neste sentido, já decidiu este egrégio TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO. DESPACHO DE CUNHO ORDINATÓRIO. AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA. I - O artigo 932, III, do Código de Processo Civil, autoriza o Relator a não conhecer do recurso que for manife

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Decido. A questão dos autos cinge-se a análise se há valores devidos a serem recebidos ou não. No último caso em virtude das compensações determinadas. Nota-se que restou preclusa a questão referente a compensação do direito exequendo com os posteriores reajustes salariais, bem como a forma em que se daria o cálculo dos valores devidos. Dessa forma, não se discute mais no feito qualquer tem

Caderno único ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2018 à Contadoria Judicial, para a elaboração de cálculos, constitui mero despacho ordinatório e, portanto, irrecorrível. 3- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. N. 0713235-31.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER. Adv(s).: DFA2829000 - ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON. R: VOLME LOURENCO PEREIRA DE SOUSA. R: JOSE PANTALEAO DOS SANTOS. R: RENATO

Caderno único ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 19 de novembro de 2009 Nº 7776-8/09 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF028026 Vania Severino Barbosa, DF09268E - Maria Karenina Franco Osorio. R: SANDRA BATISTA FERNANDES GOMES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Assim, de acordo com a Portaria nº 01 de 15-05-98, fica o Autor intimado a impulsionar o feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Ceilândia - DF, qu

Caderno único ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018 parte, conforme art. 15 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Assim sendo, intimem-se as partes para que tenham ciência, ficando, desde já, autorizadas a desentranhar os documentos e peças juntadas, caso queiram, no prazo 15 (quinze) dias corridos. Para tanto, basta comparecer pessoalmente no balcão de atendimento da serventia do Juízo. Decorrido o

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 (DF008189) Devedor DISTRITO FEDERAL Advogados: PAOLA AIRES CORREA LIMA (DF013907), LUIS AUGUSTO SCANDIUZZI (DF015311) DESPACHO Aguarde-se o pedido de habilitação dos herdeiros da credora LEONOR ALMEIDA ANDRADE (fls. 252/255 e item 2 da decisão de fl. 299), único(s) beneficiário(s) que falta(m) receber o crédito inscrito no presente precatório. Brasília, 03 de setembro de 2018. Publique-se. RAF