Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 DE CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO EM CASOS QUE TAIS, VERBIS: AGRAVO D E INSTRUMENTO. CAUTELAR INOMINADA. MATRICULA CURSO SUPERIOR. NAO CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO. PRESENCA DA FUMACA DO BOM DIREITO E PE RIGO DA DEMORA. DEFERIMENTO. I DEFERIR-SE-A LIMINAR EM CAUTELAR I NOMINADA COM FITO DE PERMITIR A MATRICULA DE ALUNO NO CURSO SUPER IOR, EIS QUE APROVADO EM CONCURSO VESTIBUL

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 A PRESERVACAO DO DIREITO DE SE MATRICULAR NO CURSO PARA O QUAL F OI APROVADO, INVOCANDO, INCLUSIVE, NORMA CONSTITUCIONAL E DA CRIA NCA E DO ADOLESCENTE (ECA). A ESSE RESPEITO, TEMOS QUE A EDUCACAO ABRANGE OS PROCESSOS FORMATIVOS QUE SE DESENVOLVEM NA VIDA FAMIL IAR, NA CONVIVENCIA HUMANA, NO TRABALHO, NAS INSTITUICOES DE ENSI NO E PESQUISA, NOS MOVIMENTOS SOCIAIS E ORGA

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 A DETERMINACAO DE EMENDA DE FL. 29, A AUTORA RETORNOU AOS AUTOS A S FLS. 29-V, AFIRMANDO QUE A PRETENSAO, PARA O MANEJO DA PRESENTE ACAO, SUSTENTA-SE NOS ARTS. 2, 3, 44 E 47 DA LEI 9.394/96 E PUGN A PELA "...EMERGENCIA DE UM POSICIONAMENTO ACERCA DO PEDIDO LIMIN AR, REITERA-SE O PEDIDO DE URGENCIA, HAJA VISTO QUE O PRAZO PARA MATRICULA SE ENCERRA HOJE DIA 10/07/2015".(

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 ISE FINAL DO MERITO DA ACAO, AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (4 CAMAR A CIVEL, DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, RECURSO 51237-8/180, PROC ESSO 200602042407, DJ 14905 DE 22/12/2006) ASSIM, DEFIRO A ANTECI PACAO DE TUTELA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, FORTE NO ART.273 DO CPC . DETERMINO QUE A RE UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS EFETIVE A MAT RICULA PROVISORIA DA AUTORA NO 1 PERIODO

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 SO EM APRECO, O REQUISITO DA FUMUS BONI IURIS. EXPLICO. DISPOE A LEI N 9.394/96: ART. 44. A EDUCACAO SUPERIOR ABRANGERA OS SEGUINT ES CURSOS E PROGRAMAS: II - DE GRADUACAO, ABERTOS A CANDIDATOS QU E TENHAM CONCLUIDO O ENSINO MEDIO OU EQUIVALENTE E TENHAM SIDO CL ASSIFICADOS EM PROCESSO SELETIVO; ASSIM, POR DISPOSICAO EXPRESSA DA NORMA FEDERAL, O ACESSO AO ENSINO SUPE