Diário Oficial ● 24/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33422  65 Segunda-feira, 24 DE JULHO DE 2017 .. MUNICÍPIOS . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA AVISOS DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO DE DISPENSA Nº 001/2017-PMA. O Município de Abaetetuba, Estado do Pará, através da Prefeitura Municipal de Abaetetuba, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Alcides Eufrásio da Conceição Negrão, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes no Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1326 Estadual. Não vislumbro a presença dos pressupostos necessários para concessão da liminar, especificamente o “periculum in mora”, porque não existe risco de ineficácia da medida pleiteada caso concedida somente ao final. Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR . Expeça-se ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Ilha Bela

Diário Oficial ● 29/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34102 59 Quarta-feira, 29 DE JANEIRO DE 2020 .. .. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ DECRETO Nº 017 - A/2020 GAB/PMM O PREFEITO MUNICIPAL DE MUANÁ, SR. EDER AZEVEDO MAGALHÃES, no uso de suas atribuições por Lei e em correspondência com o artigo 92, inciso IX e XIX, da Lei Orgânica Municipal de Muaná. RESOLVE: Nomear o Sr. LUIZ ANTONIO BARBOSA TAVARES, para exercer o cargo de Secretário Muni

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1082 Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8013762-63.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE URUCUCA Advogado(s): JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (OAB:BA55009-A), ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB:BA9465-A) AGRAVADO: ALESSON PANTALEAO NASCIMENTO Advogado(s): SANDRA REGINA HONO

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 475 86 21419/CE). Advogado: Denis Eduardo Pontes Santos Lima (OAB: 21306/CE). Relator(a): FRANCISCO SALES NETO. EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA PARA RECEBIMENTO DE PECÚLIO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE ESTATUTO DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEF. REDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PECÚLIO. VIOLAÇÃO À ATO JURÍDICO PERFEITO. INADIMISSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO R

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 835 50 haja vista que tomou como base uma avaliação que não corresponde ao valor real de mercado do imóvel. 2- Com a vigência do Novo Código Civil a enfiteuse não é mais permitida, no entanto, aquelas que foram instituídas antes da vigência do Novo Código Civil poderão ser resgatadas, conforme se extrai da literalidade do art. 2.038 do CC/2002, vejamos: Fica proibida a cons

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 49 I - Nível de Decisão Superior e Colegiada, exercido pelo Prefeito e titulares cie órgãos executivos e por membros de conselhos deliberativos, com a finalidade de exerce: as funções de liderança e articulação institucional em sua área de atuação. II - Nível de Assessoramento, constituído pelas funções de apoio técnico, administrativo e de consultoria jurídica aos titulares de órgãos.

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 2008 DESPROVIMENTO.PRECEDENTES. 1. Legitimidade recursal concorrente reconhecida (RE 985.392 RG, REL. MIN. GILMAR MENDES, DJE DE 10/11/2017). 2. O texto constitucional estabelece os requisitos para a nomeação dos cargos de primeiro escalão do Poder Executivo (Ministros), aplicados por simetria aos Secretários estaduais e municipais. 3. Inaplicabilidade da SV 13, salvo comprovada fraude na nomeaçã

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 2010 processo nº 0000188-76.2021.5.21.0024, também utilizado como depoente já trabalhava na secretária de saúde e a direção disse que prova emprestada (ID. a093c3b - fls. 276/278): a depoente ia ser contratada pelo Instituto para continuar prestando "Que trabalhou para a prefeitura de Macau, exercendo cargo serviços à secretaria; que o senhor Italuan era o respon

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 2017 prova emprestada (ID. e19d2a8 - fls. 272/274): foi firmado o contrato, pois deve prevalecer a realidade dos fatos, "Que quem fazia a contratação dos trabalhadores para prestar autorizando a descaracterização da pactuada relação civil de serviços ao municipio era o escritório central do Instituto, que envia prestação de serviços, desde que no cumprimento do