Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 Artigo 2º – Para o atendimento da Defensoria Pública, de que trata o artigo 1º desta lei, fica criado o cargo de Chefe do Departamento de Defensoria Pública Municipal, com 01 (uma) vaga e remuneração básica de R$ 929,30 (Novecentos e Noventa e Nove Reais e Trinta Centavos), e com gratificação de até 100% (cem por cento), de provimento em Comissão. Artigo 3º

Diário Oficial ● 06/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

78 DIÁRIO OFICIAL Nº 34109 DECRETO Nº 013 - A/2020 GAB/PMM O PREFEITO MUNICIPAL DE MUANÁ, SR. EDER AZEVEDO MAGALHÃES, no uso de suas atribuições por Lei e em correspondência com o artigo 92, inciso IX e XIX, da Lei Orgânica Municipal de Muaná. RESOLVE: Exonerar o Srª. TELMA DO SOCORRO DA SILVA, do cargo de Coordenador do Fundo de Saúde do Município de Muaná, cargo de provimento em comissão e de confiança, a contar de 24 de janeiro de 2020. Gabinete do Prefeito, 24 de janeir

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1200 X – praticar os demais atos ou medidas que se enquadrem nas atribuições próprias de seu cargo. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 17 – Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas na execução deste Regimento serão dirimidos pelo Chefe de Gabinete do Prefeito, que para tal fim baixará os atos administrativos necessários. Art. 18 – O Chefe de Gabinete do Prefeito baixará os at

Diário Oficial ● 06/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34109 77 Quinta-feira, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 EXTRATO DE CONTRATOS PREGÃO PRESENCIAL N° 5/20192907-01-PP-SRP-PMM-SEIDUR OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA PREFEITURA, DO PRÉDIO DA SE-CRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEIDUR), DA GARA-GEM, DA USINA DE ASFALTO, DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DOS MICROSSISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MAR

Diário Oficial ● 24/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33422 Abaetetuba, Estado do Pará, Em 08 de Março de 2017. PROCESSO DE DISPENSA Nº 025/2017-PMA. O Município de Abaetetuba, Estado do Pará, através da Prefeitura Municipal de Abaetetuba, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Alcides Eufrásio da Conceição Negrão, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes no Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 025/2017, realizado nos moldes do art. 24, inciso I

Diário Oficial ● 21/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

82 DIÁRIO OFICIAL Nº 33421 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93, que tem por objeto Locação de Imóvel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de assistência Social - (Centro de Referência em Assistência Social Cras são Lourenço e de acordo com o que dispõe o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, resolve RATIFICAR o objeto acima ao senhor Antoinette Maria Bittencourt Lobato, inscrito (a) no CPF sob nº 062.43.962-20, pelo valor total global d

Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1088 46 imprescindíveis as rejeições dos levantes. 4. MÉRITO: Nascedouro constitucional da Saúde como Direito de todos e Dever do Estado. O Direito à Saúde é previsto constitucionalmente, podendo a ora recorrida, sempre que precisar, utilizar os serviços médicos públicos. O art. 196, da Carta Magna dispõe acerca do direito à saúde nos seguintes termos: A saúde é direito

Diário Oficial ● 23/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33543  67 Terça-feira, 23 DE JANEIRO DE 2018 - Contrato nº 099/2018 - R$: 87.172,80; Sec. Mun. de Viação Obras e Infraestrutura - Contrato nº 100/2018 - R$: 63.696,50; Sec. Mun. de Planejamento - Contrato nº 101/2018 - R$: 77.260,70; Sec. Mun. de Meio Ambiente e Turismo - Contrato nº 102/2018 - R$: 68.936,50; Sec. Mun. de Integração Social - Contrato nº 103/2018 - R$: 118.178,50; Fundo Mun. de Assistência Social - Contrato nº 104/2018 - R$: 129.568,50; Fundo M

Diário Oficial ● 23/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33543 meses, a partir da assinatura. INFORMAÇÕES: A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2018 vinculada ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 077/2017 poderá ser acessada na integra no site oficial da Prefeitura Municipal de Altamira/PA www.altamira.pa.gov.br. Assinatura: Altamira/PA, 12 de janeiro de 2018. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 078/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2018 do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 078/2017, para a Seleç

Diário Oficial ● 02/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33569  63 Sexta-feira, 02 DE MARÇO DE 2018 Infraestrutura - Contrato nº 432/2018 - R$: 80.500,00; Sec. Mun. de Meio Ambiente e Turismo - Contrato nº 433/2018 R$: 80.500,00; Fundo Mun. de Assistência Social - Contrato nº 434/2018 - R$: 11.500,00; Fundo Mun. de Educação - Contrato nº 435/2018 - R$: 46.000,00; E. A. COSTA DA MATA - ME CNPJ: 03.837.406/0001-11 e: Gabinete do Prefeito - Contrato nº 436/2018 - R$: 14.850,00; Sec. Mun. de Administração Contrato nº 43