Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5967 pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de Tratam-se, portanto, de empreendimentos de caráter infra- função. estrutural, de apoio à dinâmica normal de funcionamento da empresa contratante, não caracterizando hipótese de Nada a reparar. contratação civil de produto final, tampouco de aplicabilidade das disposições da OJ 191 da SDI-I do C. TS

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 expressão substancial impositiva de restrições ou obrigações 3747 empreitada de construção civil. materiais (caráter híbrido ou bifronte) somente poderão ser impostas aos processos ajuizados após a entrada em vigor da Tratam-se, portanto, de empreendimentos de caráter infra- Lei 13.467/2017. estrutural, de apoio à dinâmica normal de funcionamento da empre

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECURSO DA 5ª RECLAMADA 5917 A questão aqui debatida já foi objeto de deliberação e decisão desta Câmara em inúmeros processos idênticos ao presente. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Nas inúmeras ocasiões, ao descortinar o modelo da relação A recorrente aduz que não houve falha na fiscalização da jurídica existente entre as reclamadas foi reconhecida a empresa

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5942 das disposições da OJ 191 da SDI-I do C. TST, como argumenta a recorrente. RECURSO DA 5ª RECLAMADA A questão aqui debatida já foi objeto de deliberação e decisão desta Câmara em inúmeros processos idênticos ao presente. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Nas inúmeras ocasiões, ao descortinar o modelo da relação A recorrente aduz que não houve falha na fiscali

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 respaldados na necessidade de observância da segurança 3730 a recorrente. jurídica (sob o prisma da estabilidade e previsibilidade), e do devido processo legal, visto que a expectativa de custos e A questão aqui debatida já foi objeto de deliberação e decisão riscos do processo é aferida no momento da propositura da desta Câmara em inúmeros processos idênti

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10258 de identificação e salas próprias localizadas na sede da primeira e Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, no município de Angra dos Reis- segunda Reclamadas. RJ. A verdade é que as três primeiras reclamadas tornaram-se (...) executoras dos projetos da quarta e quinta reclamadas, isto é, estas eram contratadas por clientes para determinada No tocante aos contrat

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5979 tolerância previstos no artigo 58 da CLT, fazendo jus o obreiro, Destarte, escorreita a sentença que condenou a ré ao portanto, ao pagamento de horas extras. pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função. Nada a reparar. Nada a reparar. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO Pugna a recorrente pela exclusão da condenação ao pagamento de difere

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10247 solidária, haja vista a existência de pessoalidade e A 5ª reclamada diz que firmou 6 contratos para fabricação e subordinação direta." fornecimento de componentes e equipamentos a serem utilizados na unidade da 5ª reclamada localizada em Angra dos Reis. O preposto da 5ª reclamada disse, na audiência cuja ata é utilizada O recurso devolve à apreciação ape

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10264 O preposto da 5ª reclamada disse, na audiência cuja ata é utilizada O recurso devolve à apreciação apenas a relação jurídica existente como prova emprestada (processo n. 0010678-26.2015.5.15.0125), entre a primeira e quinta reclamadas. Assim. Vejamos parte dos que: argumentos lançados na defesa da quinta reclamada, ora recorrente: "a Eletronuclear tem contr

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5954 Nada a reparar. Nada a reparar. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO Pugna a recorrente pela exclusão da condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de "acúmulo de RECURSO DA 5ª RECLAMADA função". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Entretanto, analisando a inicial e a r. sentença de Origem, constata-se que foram deferidas diferenças em razão de desvi