Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 3066 Feito somente apreciado nesta data ante o invencível volume de serviço e a necessidade de se observar preferencialmente a ordem cronológica de análise.2) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.3) Fixo como pontos controvertidos: a) a culpa pelo acidente -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 2514 estado em que se encontra, comporta julgamento em sua totalidade, de acordo com o artigo 355, inciso I, do CPC. Dessa forma, “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder” (STJ, 4ªT., REsp. 2.832 RJ, rel. Min. Sálvio de Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3544 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do genitor, incidindo sobre verbas rescisórias, férias, 13º salário, aviso prévio, adicionais, excluindo-se o FGTS, nunca inferior a meio salário mínimo, que valerá em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício.Por tais razões, a parcial pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2124 2832 o aumento de pena atinente a continuidade delitiva. Circunstâncias agravantes e atenuantes: Nenhuma das agravantes ou atenuantes previstas nos artigos 61 a 66 do Código Penal são aplicáveis ao caso. Causas de aumento e diminuição de pena: 1) Configurada a hipótese de continuidade delitiva, na forma do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2252 1967 SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO as ações cautelar nº 1001435-19.2015 e principal nº 1004648-33.2015 propostas por JADE TRANSPORTES LTDA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por ausência superveniente de interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Translade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 1124 troca do aparelho por outro novo, de modelo similar ou superior. A presente ação deve ser extinta sem resolução de mérito. Como se sabe, a lei 9.099/95 foi criada com o objetivo de desafogar a máquina judiciária e assim abreviar as demandas de pequena complexidade que, em virtude de seu grande volume,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 1782 acolhimento do pedido inicial. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora R$ 175,69, com correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação e com acréscimo de juros de mora simples de 1% ao mês (art. 406 do CC; art. 161, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1640 2515 em apenso ao processo nº 935/12. P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: LEVEN MITRE VAMPRE (OAB 235032/SP), CARLOS ALBERTO CARMONA (OAB 63904/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), MAURO TAVARES CERDEIRA (OAB 117756/SP), GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 989 616 o contrato foi adimplido, não ocorrendo danos ao autor. Aplicam-se ao presente caso as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor em razão da relação de consumo existente entre as partes O pedido é procedente. Ante a verossimilhança das alegações do autor e diante da impossibilidade da produção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 697 1503 acrescida de juros legais de 1,0% (um por cento) desde a citação. - ADV: MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP) Processo 002.08.172941-1 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rodrigo Souza - Tim Celular Vistos. Fls. 35/36 - Manifeste-se o autor, d