Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4684 196 Habeas Corpus Criminal nº 1402766-02.2021.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Paciente: José Roberto do Amaral Borges DPGE - 1ª Inst.: Viníci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4616 560 ADV: MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA (OAB 19293/MS) ADV: KLEYDSON GARCIA FEITOSA (OAB 21537/MS) “sobrevindo o laudo pericial, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar parecer.” Processo 0800566-78.2020.8.12.00

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 4/ Página 108 Mandado: PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA 8000700-35.2018.8.05.0019 Guarda - Jurisdição: Barra Da Estiva Destinatário: Z. S. L. Endereço: Avenida Quedu Leal, s/n, Estabelecimento Penal de Paranaíba, Jd. America, PARANAíBA - MS - CEP: 79500-000 COMARCA DE BARRA DA ESTIVA-

Publicações Judiciais I ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : 08032104520128120018 1 Vr PARANAIBA/MS DECISÃO O pedido inicial é de concessão de auxílio-reclusão, vez que a autora afirma ser dependente do companheiro, com quem se casou posteriormente à prisão e que possuía a qualidade de segurado. A r. sentença de fls. 167-v/171-v, proferida em 12.05.2015, julgou improcedente o pedido, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC. Condenou a pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4575 439 MP e determino o arquivamento da investigação em relação ao delito prescrito no Art. 304, do Código Penal, vez que confirmada a autenticidade do documento do veículo. Da mesma forma, determino o arquivamento do feito em relação ao delito do Art. 311, do Código Penal, tendo em vista que o veículo foi adquirido de terceira pe

Publicações Judiciais I ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : 08032104520128120018 1 Vr PARANAIBA/MS DECISÃO O pedido inicial é de concessão de auxílio-reclusão, vez que a autora afirma ser dependente do companheiro, com quem se casou posteriormente à prisão e que possuía a qualidade de segurado. A r. sentença de fls. 167-v/171-v, proferida em 12.05.2015, julgou improcedente o pedido, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC. Condenou a pa

Caderno 4 - Editais ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XIX - Edição 4312 26 criança na residência do guardião, respeitando-se, assim, a determinação de afastamento. Expeça-se mandado específico a ser cumprido por oficial de justiça, o qual deverá cientificar o agressor sobre as medidas cautelares impostas, entregando a ele cópia da decisão, e intimando-o a comparecer na Delegacia de Atendimento à Mulher de Paranaíba-

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129- Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 4/ Página 210 Requerente: Luiz Alberto Santos Silva Advogado: Dilson Augusto Da Silva Rodrigues (OAB:BA14436) Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0000298-47.2005.8.05

Publicações Judiciais I ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : MS010632 SERGIO FABYANO BOGDAN e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MG112827 THIAGO MOURA SODRE e outro(a) 00001430320144036006 1 Vr NAVIRAI/MS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. DETENÇÃO DE GENITOR. REQUISITO DA BAIXA RENDA NÃO COMPROVADO. I- No presente caso, não ficou comprovado o requisito de baixa renda do recluso. Encontra-se acostada aos autos a cópia atualizada do Atestado de Permanência Carcerária nº 3

Publicações Judiciais I ● 19/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, AgRg no Ag 1035482/MG, 5ª Turma, Rel. Min, Jorge Mussi, DJe 04.08.08) "PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA. INCIDÊNCIA DO ART. 55, § 3º DA LEI 8.213/91. AGRAVO DESPROVIDO. I - A questão posta em debate restringe-se em saber se a sentença trabalhista constitui ou não início de prova material, pois as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS advieram por força desta sentença. II - N