Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 4203 sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3376 4058 total cf. demonstrativo do credor) para devolução do bem, liberado de qualquer ônus (cf. art. 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação que lhe deu o art. 56 da Lei nº 10.931/04). Caso o veículo seja localizado em comarca diversa da capital não será necessária expedição de carta precatória, sendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 694 ROBERTO LHAMAS ME. e WILSON ROBERTO LHAMAS de efetuar o pagamento do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil então vigente. 3) A executada WILSON ROBERTO LHAMAS - ME não apresentou declaração de renda à Receita Federal, referente ao exercício de 2011 e, co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista as informações apresentadas pela defesa de ROBERTO TRINDADE ROJÃO, constantes às fl. 47 a 55, de que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região declarou extinta sua punibilidade com fundamento na prescrição retroativa da pretensão punitiva, e com base em pesquisa feita ao sítio eletrônico do mencionado Tribunal, relativa à ação penal nº 0000316-65.2006.403.6181, retire-se de pauta a audiência designada.Aguarde-se as comunicações da 5ª Vara Federal Criminal de São

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª Vara Federal Criminal, do Júri e das Execuções Penais em São Paulo.Sirva o presente despacho como CARTA PRECATÓRIA Nº 240/2017-EP.Solicite-se ao Exmo(a). Sr(a). Doutor(a) Juiz(a) de Direito das Execuções Criminais da Comarca de Taboão da Serra/SP, a realização de audiência admonitória e a fiscalização da pena de ROGERIO MESSIAS MASCARENHAS, residente na Rua Maria da Soledade Silva, 164, Jardim Roberto, em Taboão da Serra/SP, CEP 06775-030, a fim de que:1. Seja encaminhado(a)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª Vara Federal Criminal, do Júri e das Execuções Penais em São Paulo.Sirva o presente despacho como CARTA PRECATÓRIA Nº 240/2017-EP.Solicite-se ao Exmo(a). Sr(a). Doutor(a) Juiz(a) de Direito das Execuções Criminais da Comarca de Taboão da Serra/SP, a realização de audiência admonitória e a fiscalização da pena de ROGERIO MESSIAS MASCARENHAS, residente na Rua Maria da Soledade Silva, 164, Jardim Roberto, em Taboão da Serra/SP, CEP 06775-030, a fim de que:1. Seja encaminhado(a)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10546 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004291-95.2006.403.6181 (2006.61.81.004291-8) - JUSTICA PUBLICA X LAW KIN CHONG X HWU SU CHIU LAW(SP105701 - MIGUEL PEREIRA NETO E SP193026 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA E SP256932 - FLAVIA GUIMARÃES LEARDINI E SP325123 - RENATO VINICIUS DE MORAES E SP338475 - PAULA STAVROPOULU BARCHA ISOLDI E SP216780E - JOÃO AUGUSTO MAZZONI MASSARI E SP223855E - LARISSA FLORIANO PIZARRO E SP215562E - RENATA NAMURA SOBRAL) Intime-se a defesa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embasado em robustos elementos indiciários, denota-se que o então Secretário de Finanças de Monte Mor, ora requerente EDUARDO, teria recebido, no exercício de suas funções, propina do empresário CARLOS ZELI CARVALHO (CARLINHOS), em troca de ato de ofício, consistente em futura contratação de suas empresas e fraude à execução de contratos em andamento.O diálogo telefônico, entre CARLINHOS e o Secretário de Finanças EDUARDO ROBERTO, interceptado em 29.09.2016 e transcrito na repr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de instrumento.Processo Ag 1125030. Relator(a) LUIS FELIPE SALOMÃO. Data da Publicação DJ 03/06/2009.Ante o exposto:I - rejeito a garantia oferecida pela executada, bem como o sobrestamento do feito.II defiro o pedido de bloqueio da conta bancária da executada FECON MONTAGENS ELETRICAS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 04.500.490/0001-46, no importe de R$ 104.172,74 (cento e quatro mil, cento e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), valor atualizado até 07/03/2018, conforme

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10546 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004291-95.2006.403.6181 (2006.61.81.004291-8) - JUSTICA PUBLICA X LAW KIN CHONG X HWU SU CHIU LAW(SP105701 - MIGUEL PEREIRA NETO E SP193026 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA E SP256932 - FLAVIA GUIMARÃES LEARDINI E SP325123 - RENATO VINICIUS DE MORAES E SP338475 - PAULA STAVROPOULU BARCHA ISOLDI E SP216780E - JOÃO AUGUSTO MAZZONI MASSARI E SP223855E - LARISSA FLORIANO PIZARRO E SP215562E - RENATA NAMURA SOBRAL) Intime-se a defesa