Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a petição retro, que informa endereço do apenado localizado na cidade de Ilhabela (SP), torno sem efeito o despacho de fl. 42.Retire-se da pauta a audiência anteriormente designada.Expeça-se Carta Precatória ao Juízo do domicílio do apenado, para realização de audiência admonitória e fiscalização da pena, conforme Guia de Recolhimento, requerendo que a forma de cumprimento das penas seja ajustada às condições pessoais do apenado, conforme artigo 148 da LEP.Instrua-s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embasado em robustos elementos indiciários, denota-se que o então Secretário de Finanças de Monte Mor, ora requerente EDUARDO, teria recebido, no exercício de suas funções, propina do empresário CARLOS ZELI CARVALHO (CARLINHOS), em troca de ato de ofício, consistente em futura contratação de suas empresas e fraude à execução de contratos em andamento.O diálogo telefônico, entre CARLINHOS e o Secretário de Finanças EDUARDO ROBERTO, interceptado em 29.09.2016 e transcrito na repr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a defesa para que apresente alegações finais na forma de memoriais escritos, no prazo de 5 (cinco) dias. 0012738-23.2016.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ADONIS DOS SANTOS MACIEL(SP153819 - EDUVILIO RODRIGUES GARCIA) Diante da certidão de fl. 378, intime-se a defesa para que forneça eventual novo endereço da testemunha DIVA NEREIDA M. M. MARANHÃO, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Sendo informado novo endereço nesta Capital, intime-se a testemunha para comparecer à

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dr. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO - Juiz Federal Expediente Nº 8050 CARTA PRECATORIA 0003245-25.2017.403.6104 - JUSTICA PUBLICA X JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL CRIMINAL - SP X ADONIS DOS SANTOS MACIEL(SP153819 - EDUVILIO RODRIGUES GARCIA) X JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP Vistos.Designo audiência o dia 31 de agosto de 2017, às 14:00 horas, quando será inquirida a testemunha Arthur de Oliveira Marques. Intime-se a testemunha, observando-se endereço declinado à fl. 29 deste

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7456 MONITORIA 0014465-66.2016.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X BETO PAIXAO DECORACAO LTDA - ME X ALBERTO SANTOS DA PAIXAO SENTENÇA TIPO CTrata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de BETO PAIXAO DECORAÇÃO LTDA-ME e ALBERTO SANTOS DA PAIXÃO, objetivando provimento jurisdicional que determine a cobrança de contrato bancário. A autora comunicou a realização de acordo (fl.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA CRIMINAL Expediente Nº 9967 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001957-93.2003.403.6181 (2003.61.81.001957-9) - JUSTICA PUBLICA X JOSE EDUARDO LANG(SP104409 - JOÃO IBAIXE JR) Fls. 2688/2691: Anote-se. Defiro a restituição do prazo para alegações finais da defesa do réu JOSÉ EDUARDO LANG. 0006463-15.2003.403.6181 (2003.61.81.006463-9) - JUSTICA PUBLICA X JORGE CASSALES LIMA(SP260447A - MARISTELA ANTONIA DA SILVA E RJ094953 - CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA E RJ112211 - RENATA PASSOS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA CRIMINAL Expediente Nº 9967 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001957-93.2003.403.6181 (2003.61.81.001957-9) - JUSTICA PUBLICA X JOSE EDUARDO LANG(SP104409 - JOÃO IBAIXE JR) Fls. 2688/2691: Anote-se. Defiro a restituição do prazo para alegações finais da defesa do réu JOSÉ EDUARDO LANG. 0006463-15.2003.403.6181 (2003.61.81.006463-9) - JUSTICA PUBLICA X JORGE CASSALES LIMA(SP260447A - MARISTELA ANTONIA DA SILVA E RJ094953 - CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA E RJ112211 - RENATA PASSOS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

crime previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013 em 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS-MULTA. 3.2. Do crime previsto no artigo 291 do Código Penal.Atenta às circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59, caput, do Código Penal, verifico que a pena-base deve ser fixada acima do mínimo legal ante a grande quantidade de petrechos para falsificação de moeda encontrados no curso da investigação.Especificamente em relação a LOURENÇO e STEVE, deve ser levado em