Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3009 343055/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP) Processo 0500405-71.2013.8.26.0115 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista - Tendo em vista o acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2256317-05.2020.8.26.0000, de relatoria do Desemb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2903 eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 21 Esbulho / Turbação / Ameaça - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Luiz Carlos Ferreira de Freitas Neto - Vistos. Chamo o feito a ordem. Revendo decisão anterior (fls. 186), verifica-se pela r. Decisão proferida no processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, do Eminente Relator Desembargador FERRAZ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3520 730 especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 225631

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2243 1134 este Relator. Trata-se de Reclamação Constitucional manejada pela Associação dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba ASMUC contra ato praticado pela Administração Municipal de Caraguatatuba/SP, objetivando garantir autoridade da decisão proferida por este C. Órgão Especial (v. Acórdão a fls. 57/71), que de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 598 1157 SESSÃO ORDINÁRIA DO 6º GRUPO DE CÃMARAS DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2009, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR IVAN SARTORI, SECRETARIADA PELA SRA. JÚLIA DENISE SANTOS FERREIRA, ÀS 12:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES PEIRETTI DE GODOY, LUIZ BURZA NETO, OSVALDO DE OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2476 pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano” grifo nosso. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) Processo 0004306-17.2007.8.26.0115 (115.01.2007.004306) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 888 1155 9156064-46.2004.8.26.0000 (994.04.035761-4) - Apelação - Marília - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves, Revisor: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Apelante: Sabesp - Cia Saneamento Basico São Paulo - Apelado: Gerente da Agencia Ambiental de Marilia da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Cetesb - Deram pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2353 Processo 0007096-66.2010.8.26.0115 (115.01.2010.007096) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fm Campo Limpo Paulista - Tendo em vista o acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 225631705.2020.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Ferraz de Arruda, determina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 16 Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DEC