Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 PRÉ-CONSTITUÍDA. DEFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1 ? No Mandado de Segurança, o direito líquido e certo é aferido em dois momentos distintos. Num primeiro momento, deve-se atestar a plausibilidade do direito invocado, isto é, se o direito alegado está devidamente instruído nos autos, afastando-se a controvérsia fática. Ultrapassa

Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017 INICIAL Petição 17012509522550000000004945761 2- PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 17012509523316300000004945763 3DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 17012509524257300000004945765 4- EXTRATO Documento de Comprovação 17012509530109900000004945769 5- BOLETOS Documento de Comprovação 17012509531395900000004945773 6- COMPROMISSO DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 170

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 N. 0705010-65.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: FABIO CARNEIRO JUNIOR. Adv(s).: DF53425 - KATYANNE DE SOUZA CARNEIRO. R: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/ DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 201, 2º

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 DECISÃO N. 0704512-66.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: LUCIO RONALDO DE SOUSA. Adv(s).: DF12316 - IVAN LIMA DOS SANTOS. R: DIRETORES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Con

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 N. 0705172-60.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: CLAUDIO DE SOUZA ALVES. Adv(s).: SP248308 - ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA. R: SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SEGAD). Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo: 0705172-60.2017.8.07.0018 Classe Judicial:MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: CLAUDIO DE SOUZA ALVES IMPETRADO: SU

Caderno único ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 7ª Vara da Fazenda Pública do DF DECISÃO N? 0700470-71.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS. Adv(s).: DF22256 - RUDI MEIRA CASSEL. R: Distrito Federal. Adv(s).: N?o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VAFAZPUB 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700470-71.2