Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1587 federais. Como se vê, de rigor a procedência da ação. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação que PRÓ-LIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI move contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para determinar que incida sobre o débito exigido na CDA indicada na i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1587 federais. Como se vê, de rigor a procedência da ação. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação que PRÓ-LIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI move contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para determinar que incida sobre o débito exigido na CDA indicada na i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 2163 Paulo - Vistos. Diante do pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP) Processo 0012606-20.2018.8.26.0361 (processo princi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2795 servidores com tempo de serviço diferente, em afronta aos princípios da isonomia, direito adquirido e segurança jurídica. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça: Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. Servidor público estadual. Investigador de Polícia. Extinção das 5ª e 4ª classe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2084 POLICIAL CIVIL. Investigador de Polícia. Pretensão à contagem do tempo de exercício nas extintas 5ª e 4ª classes como sendo de efetivo exercício na 3ª classe, ora classe inicial da carreira, para todos os fins legais e, sobretudo, para fins de promoção por antiguidade. Admissibilidade. Tempo de servi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2027 Delegado de Polícia, de modo que eventuais reflexos salariais decorrentes da retificação da contagem somente poderão ser pleiteados em ação própria, com a observância da prescrição quinquenal (...). Como o requerente apenas pleiteou o reconhecimento do direito à recontagem do tempo de serviço func

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2029 Processo 1008187-03.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - Noeli de Souza Morais - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 cumulado com o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e Decido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 2024 Encerro esta fase processual nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. P. I. - ADV: PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/ SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP) Processo 1008749-12.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - Claudio Jose Franco - Fazenda Pública d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1986 10/08/2018) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão aduzida por ANTONIO CARLOS RISSONI BEBER em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para determinar que seja feita a recontagem do tempo de serviço da parte autora, de modo a se computar, para todos os fins, o tempo de serviço prestado nas c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1990 apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA (OAB 273101/SP) Processo 1003868-89.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juiza