Caderno 2 - Judiciário ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 660 65 Nº 0131084-68.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Fortaleza - Impetrante: Elvis Herbeth Ferreira Carneiro Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - 15. Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV do CPC c/c art. 6, §5º, da lei 12.016/09 - Lei do Mandado de Segurança

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 349 Revisor(a): Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE APELAÇÃO 49159-57.2006.8.06.0001/1 - 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Apelante : HELIO ARAUJO MEIRELES JUNIOR Rep. Jurídico : 8640 - CE MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA Apelado : HELIO ARAUJO MEIRELES NETO Apelado : JULIANA DE SOUSA MEIRELES Rep. Jurídico : 3070 - CE MARIA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRO Rep. Jurídico : 10552 - C

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 84 Rep. Jurídico : 13844 - CE ELI MENESES BESSA ESTAGIÁRIO - VLADIA POMPEU SILVA ESTAGIÁRIO - ANA AMELIA RAMOS DE ABREU ESTAGIÁRIO - ANDERSON SILVA DE ALMEIDA ESTAGIÁRIO - ANDREA BEZERRA ESTAGIÁRIO - JOILA BARREIA DE OLIVEIRA Apelante : CREDIBANCO S/A Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS Rep. Jurídico : 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRO Rep. Jurídico : 10

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 179 47 Rep. Jurídico : 9922 - CE FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JUNIOR Rep. Jurídico : 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRO Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA Rep. Jurídico : 10667 - CE CARMEN ELIZABETH ALBUQUERQUE DE HOLANDA Rep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARES DA COSTA Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTE SANTOS Rep. Jur

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Março de 2013 Rep. Rep. Rep. Rep. Rep. Rep. Rep. Rep. Rep. Rep. Rep. Jurídico Jurídico Jurídico Jurídico Jurídico Jurídico Jurídico Jurídico Jurídico Jurídico Jurídico : : : : : : : : : : : Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 677 34 16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES 17071 - CE DAVID VALENTE FACÓ 17960 - CE ANA CAROLINNE LIMA DA SILVA 17935 - CE MARILIA MOREIRA MOURA ALENCAR 18253 - CE EDUARDO COSTA BEZERRA 18406 -

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 296 14 641851-28.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Apelante : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Apelante : TELECEARA CELULAR S/A Rep. Jurídico : 9952 - PB ARY CESAR INTERAMINENSE RODRIGUES Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS Rep. Jurídico : 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRO Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA Rep

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 397 19 Apelante : ALBERTO RAULINO PRATA Rep. Jurídico : 3628 - CE JOSE AIRTON BATISTA LIMA Apelado : BANCO DO BRASIL S.A Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO Rep. Jurídico : 12006 - CE FLAVIO MARIA LEITE PINHEIRO Rep. Jurídico : 35179 - MG JOAO OTAVIO DE NORONHA Relator(a).: Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Acordam: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cíve

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 234 50 enunciado de súmula vinculante nº 7 do Supremo Tribunal Federal - “A norma do § 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de lei complementar”. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 720106-97.2000.8.06.0001/2 - AGRAVO REGIMENTAL Agravante : DEPAR

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 96 78 limitação de 12% ao ano constante da antiga redação do art. 192, §3º da CF/88 (Súmula 648/STF e 382/STJ). 3. Admite-se capitalização mensal de juros em contratos de financiamento firmados após a entrada em vigor da MP nº 1.96317/00. 4. Admite-se a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com outra forma de correção

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1953 11175/CE - Erica Bezzato de Magalhaes VARA 5ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I) DISTRIBUIÇÃO Sorteio - 14:15 horas PROCESSO 0500209-67.2000.8.06.0001 CLASSE Petição REQUERENTE Construtora Ferreira Santos Ltda ADVOGADO 7479/CE - Manuel Luis da Rocha Neto REQUERIDO Estado do Ceara ADVOGADO CE - Procurador do Estado do Ceará - José Anchieta Santos Sobreira VARA 12ª Vara da Fazen