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Processos encontrados
2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 5484 permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS, 18 de Dezembro de 2017 DU
3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 6279 Sendo tal data posterior à vigência da Lei 13.467/2017, inafastável a móveis de madeira). Por consequência, tal fato acarretou a incidência da norma. responsabilização solidária de todos os integrantes do grupo No mais, como a presente ação foi ajuizada em 8/8/2017, não há familiar pelo adimplemento do débito trabalhista. que se falar em sócio retira
3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 6302 depois de averbada a modificação do contrato". Portanto, não há grupo econômico familiar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da justificativa para defender que deveriam ser considerados os dois CLT, em razão do entrelaçamento dos membros da família anos anteriores à data do redirecionamento da execução em vez da Gênova (Maria José Bernardo Genova,
3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 6334 data também deve ser considerada para se definir a lei aplicável. exploração de idêntica atividade econômica (fabricação de Sendo tal data posterior à vigência da Lei 13.467/2017, inafastável a móveis de madeira). Por consequência, tal fato acarretou a incidência da norma. responsabilização solidária de todos os integrantes do grupo No mais, como a
3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região EDEMILSON ANTONIO SALATINO JULIANA BUENO CREVELARO(OAB: 281074/SP) SABINO BATISTA DA SILVA JULIANA BUENO CREVELARO(OAB: 281074/SP) ANTONIO RAMOS DOS SANTOS JULIANA BUENO CREVELARO(OAB: 281074/SP) CAMILA CAROLINE BERNARDO GENOVA GENOVA INDUSTRIA E COMERCI
3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 6288 sócio retirante responde "em ações ajuizadas até dois anos Divisão de Execução de Araçatuba, reconheceu a existência de depois de averbada a modificação do contrato". Portanto, não há grupo econômico familiar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da justificativa para defender que deveriam ser considerados os dois CLT, em razão do entrelaçamento d
3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 6307 utilização do impugnante como instrumento de ocultação "Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito patrimonial. de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a A decisão proferida nos autos, baseada nas informações ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente apuradas no relatório de investiga
3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 6311 que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois 09.812.915/0001-76) em 22/06/2012 e argumente que não poderia anos depois de averbada a modificação do contrato, observada ser responsabilizado pelo débito exequendo após o decurso do a seguinte ordem de preferência: prazo de 2 anos previsto no art. 1.032 do Código Civil, suas I - a empresa deve
3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 Nada a alterar, portanto. 6320 Recurso de Carlos Henrique O executado afirma que teria integrado o quadro societário da Passo à análise das alegações específicas de cada apelo. empresa executada somente de 11/2/2012 a 22/6/2012. Portanto, Recurso de Aparecida Fátima sua retirada seria anterior a todos os débitos, além de já ter A executada, alegando que teria
3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 6343 Inicialmente, necessário destacar que a lei claramente prevê que o apuradas no relatório de investigação patrimonial efetuado pela sócio retirante responde "em ações ajuizadas até dois anos Divisão de Execução de Araçatuba, reconheceu a existência de depois de averbada a modificação do contrato". Portanto, não há grupo econômico familiar, nos term