Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 9084 com aparelhos de raios-X, com irradiadores de radiação gama, INFRAERO. radiação beta ou radiação de nêutrons", classificando como área de O laudo elaborado pela CNEN (IDs 31f1126, b887a19, 852642d), risco as "salas de irradiação e de operação de aparelhos de raios-X abrangeu visitas técnicas de inspeções em 23 Aeroportos e a e de irradiadores gama,

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 9036 com aparelhos de raios-X, com irradiadores de radiação gama, passageiros e bagagens, utilizando-se para tanto do aparelho radiação beta ou radiação de nêutrons", classificando como área de scanner, equipara-se às salas de irradiação e de operação de risco as "salas de irradiação e de operação de aparelhos de raios-X aparelhos de raios-x e de irradi

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 9066 Aeroporto, negando, assim, que tenha o autor laborado próximo a risco as "salas de irradiação e de operação de aparelhos de raios-X aeronaves e a local em que ficavam armazenados combustíveis. e de irradiadores gama, beta ou nêutrons". Assere, também, que os aparelhos de raios-x não se enquadram no Este normativo se refere somente aos aparelhos de Raios X

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1358 Nuclear, que foram encomendados por solicitação da Empresa Pesquisa de periculosidade - Radiação Ionizante (NR-16) Os Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -INFRAERO, estudos e relatórios radiométricos realizados pelo IRD -CNEN - contemplaram unicamente a verificação das condições operacionais Instituto de Radioproteção e Dosimetria da Comissão Nacio

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 9183 02/12/2013), tendo em vista que o reclamante, atuando na vigilância cópias de laudos produzidos a pedido da INFRAERO. patrimonial da reclamada, exerceu atividades e operações O laudo elaborado pela CNEN (IDs fcb771f, 50dd57d), abrangeu perigosas, com exposição a roubos ou outras espécies de violência visitas técnicas de inspeções em 23 aeroportos e a aval

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4828 16. CONDIÇÕES AMBIENTAIS À UTILIZAÇÃO DOS APARELHOS Reclamado. Deste modo, a Reclamante fica/ou exposta aos efeitos DE RAIOS X: da radiação ionizante X e não lhe sendo fornecidos mitigatoriamente Em ambas as UBSs os aparelhos móveis de raios X correspondem Equipamentos de Proteção Individual adequados, certificados e a aparelhos móveis trabalhando em conju

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 255 [...] via o autor ingressando na sala de raio-x 03 (três) a 04 (quatro) abrange exclusivamente a área de risco "Manuseio de Fontes" vezes por dia, ali permanecendo 05 (cinco) a 06 (seis) minutos; descrita no item 4.3, mas inclusive essa área, estando abrangida acredita que o autor ingressava na sala de raio-x para verificar a nessa atividade também a área de ris

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5455 Anexo 3 da NR-16 do MTE (incluído pela Portaria nº 1.885, de e9200de), 010710-32.2016.5.03.0092 (ID 8504cfa), 0011167- 02/12/2013), tendo em vista que o reclamante, atuando na vigilância 10.2013.503.0144 (ID 64a27f4) e 0010748-53.2014.503.0144 (ID patrimonial da reclamada, exerceu atividades e operações bfcb938). A reclamada anexou também cópias de laudos per

Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1584/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 155 na função de agente de proteção, sendo dispensado sem justa Radiológica de equipamentos utilizados pela Reclamada no período causa em 29/10/2012. Aduz que, dentre outras atividades, era laboral do Reclamante, que comprovam a taxa de radiação medida responsável por operar a máquina de raios-X da sala de embarque que variam de 0,12 a 0,27 µSv/h, portanto me

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 9014 apurações (quesitos complementares nºs 11, 12, 14 de ID 1d2b237- a matéria “radiação”, não pode este Juízo, porém, respaldar-lhe a Pág. 3). conclusão do laudo técnico produzido no aspecto. Ademais, garantiu que o parecer do CNEM não é tecnologia Inicialmente, há que se destacar que, segundo o louvado, não eliminadora do risco gerado pela radia�