Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 38180 Juízo, Engenheiro de Segurança Roger Taylor, concluiu, no que se refere à periculosidade, que "as atividades que foram desenvolvidas É o relatório. pelo funcionário Eliseu Franca Filho como 'Agente dos Correios', no setor denominado 'Segurança Postal', NÃO SÃO CONSIDERADAS gfrs PERICULOSAS", e pontuou que "foram constatadas algumas atividades e operações env

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 Dou provimento nesses termos. ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM RADIAÇÕES IONIZANTES RECURSO DA RECLAMANTE 1619 OUSUBSTÂNCIAS ATIVIDADES/ÁREAS DE RADIOTIVAS - RISCO Item 4. Atividades de operação com aparelhos de raios-X, com ADICIONAL DE PERICULOSIDADE irradiadores de radiação gama, radiação beta ou radiação de nêutrons, incluindo: A reclamante

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2463 trabalhador que estiver afastado da área de operação dos aparelhos O Anexo da referida portaria trata das atividades de operação com emissores de radiação. Daí porque não procedem os argumentos aparelhos de raios-X (item 4), incluindo diagnóstico médico e da recorrente de que haveria limites diários seguros de exposição e odontológico (item 4.1), para o

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 1625 que os elementos probatórios produzidos nos autos nº 0010717Com a devida vênia, entendo de modo distinto. 51.2021.5.15.0080 seriam recebidos nesta demanda como provas emprestadas. O laudo pericial apresentado pela própria reclamada, por ocasião da sua defesa, aponta o seguinte (ID 45dafba): Consta no ID 344e9a0 o laudo pericial extraído do outro feito, com a se

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 2221 nêutrons. FUNDAMENTAÇÃO 4.1 Diagnóstico médico e odontológico. Portanto, NÃO HÁ ENQUADRAMENTO quanto ao adicional de RESPONSABILIDADE - FUNDAÇÃO MAÇÔNICA periculosidade, para a função, GHR - Grupo Homogêneo de Risco - DENTISTA e THD/THB uma vez que ficou comprovado Alega a primeira reclamada que a responsabilidade pelos que houve o exercício de ativida

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 5926 ID 4cbc801), as quais serão utilizadas como prova emprestada no “Quanto à exposição do autor ao agente periculoso radiação feito. ionizante, constatou-se que a mera atuação do trabalhador nos Por outro lado, é despicienda a utilização de laudos periciais aparelhos de Raios X de bagagens, com isenção de requisitos de elaborados em outros processos aju

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 9015 risco, pelo Anexo¹ da NR16. operadores e indivíduos do público, desde que respeitadas as Acrescenta-se que em diversas avaliações quantitativas de radiação condições corretas de operação" (pág. 05, item 4.1, do doc. de ID ionizante realizada por esta perita no aeroporto de Confins, os 3c95bfb) e que "De acordo com as taxas de doses equivalentes níveis

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 38184 Contudo, o item "4" do mesmo quadro da NR-16 estabelece como perigosas as "atividades de operação com aparelhos de raios-X, com irradiadores de radiação gama, radiação beta ou radiação de ADMISSIBILIDADE nêutrons", e as seguintes áreas de risco: "salas de irradiação e de operação de aparelhos de raios-X e de irradiadores gama, beta ou nêutrons" (destacamo

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 84 de Campo Grande/MS? O Raio-X externo, local de atuação do autor Inexistindo condições de periculosidade no trabalho desenvolvido está inserido dentro da área de operação? pela reclamante, não há falar em reforma da sentença. RESPOSTA: Não. O reclamante não laborava em área de risco de Recurso não provido. abastecimento de aeronaves. A Turma não reco

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 13404 e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias reforçado por esta condição laboral, ou seja, pela autora ter ativado radioativas em atividades ou áreas de risco. Ao final da NR 16 como agente de proteção na segurança patrimonial do aeroporto, a consta como anexo a redação desta portaria. partir de 02.12.2013." (ID nº 847f8d1 - Pág. 10)