Poder Executivo ● 04/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 186 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de outubro de 2016 DECRETA: Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 43.570, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016. Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída interna de gás natural destinada à indústria de vidro plano. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

Poder Executivo ● 29/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 19 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de janeiro de 2016 DECRETO Nº 42.609, DE 28 DE JANEIRO DE 2016. Governo do Estado Redenomina o cargo comissionado que indica. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.4

Poder Executivo ● 11/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 212 - 5 DECRETO Nº 45.275, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. Governo do Estado Redenomina o cargo comissionado que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decret

Poder Executivo ● 29/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 223 - 9 DECRETO Nº 45.360, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. Modifica o Decreto nº 33.203, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto na cláusula quarta-A do

Poder Executivo ● 24/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de março de 2015 CONSIDERANDO o incremento na oferta de cursos de graduação e de pós-graduação (lato e stricto sensu) ofertados à população pela UPE nos últimos anos, especialmente no interior do Estado; Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de março do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independênc

Poder Executivo ● 14/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Governo do Estado Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado LEI Nº 15.468, DE 13 DE ABRIL DE 2015. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIG

Poder Executivo ● 02/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 144 - 5 II - o preço sugerido pelo fabricante ou remetente, assim entendido aquele constante de catálogo, lista de preços ou instrumento semelhante, emitidos pelos referidos fabricante ou remetente; e Governo do Estado III - o valor obtido nos termos da alínea “c” do inciso I do artigo 29 da Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, devendo a respectiva Margem de Valor Agregado - MV

Poder Executivo ● 14/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua fiel aplicação. ANEXO ÚNICO Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ANTÔNIO CARLOS DOS SANTO

Poder Executivo ● 16/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.659, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica. Ano XCIII • NÀ 28 - 3 DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 39.792, de 3 de setembro de 2013. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos in

Poder Executivo ● 30/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. 1. até 31 de dezembro de 2015, ainda que localizado em outra Unidade da Federação; e (REN/NR) 2. a partir de 1º de janeiro de 2016, localizado neste Estado, inclusive na hipótese de o remetente da mercadoria estar localizado em outra Unidade da Federação; (AC) .............................................................................................