Poder Executivo ● 17/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 90 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 17 de maio de 2017 DECRETO Nº 44.440, DE 16 DE MAIO DE 2017. Governo do Estado Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, quanto à redução de base de cálculo do imposto. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 16.041, DE 16 DE MAIO DE 2017. Altera a Lei nº 14.666, de 18 de maio de 2012, qu

Poder Executivo ● 17/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 215 - 5 Art. 2º O Regulamento do Órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2017. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolu�

Poder Executivo ● 03/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 102 - 3 CASA CIVIL Governo do Estado Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, no próximo dia 04 de junho, consagrado a Corpus Christi, haverá expediente normal nos órgãos da Administração Direta e Indireta, no dia 23 véspera de São João o expediente encerrar-se-á às 12:00 horas e ponto facultativo no dia 24, com exceção daqueles serviços cujo funcionam

Poder Executivo ● 29/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de setembro de 2017 19. Granito 47. Sertânia 20. Ibimirim 48. Solidão 21. Iguaracy 49. Tabira 22. Inajá 50. Tacaratu 23. Ingazeira 51. Terra Nova 24 Ipubi 52. Trindade Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem. 25. Itacuruba 53. Triunfo 26. Itapetim

Poder Executivo ● 01/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 22 - 5 DECRETO Nº 45.602, DE 31 DE JANEIRO DE 2018. Governo do Estado Modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 45.600, DE 31 DE JANEIRO DE 2018. Modifica o

Poder Executivo ● 29/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 204 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de outubro de 2015 LEI Nº 15.625, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. Governo do Estado Altera a Lei Orçamentária 2015, autoriza o Poder Executivo a compatibilizar o PPA 2012-2015 às suas disposições, e dá outras providências. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Altera a Lei Complementar nº 2, de 20 d

Poder Executivo ● 31/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 44.068, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Agreste do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual e o d

Poder Executivo ● 27/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 15.459, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, bem como a transferir os direitos possessórios, mediante cessão a título gratuito, com encargo, do imóvel que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a doa

Poder Executivo ● 25/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 75 - 5 Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Governo do Estado Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princ

Poder Executivo ● 11/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 129 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Parágrafo único. A cessão de que trata o caput será celebrada mediante termo ou contrato de cessão de uso, do qual constarão as condições e as obrigações pactuadas. Olinda Art. 2º A cessão de que trata o art. 1º deve operar-se a título gratuito, sendo o imóvel destinado à instalação da sede da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Recife Parágrafo único. O encargo previsto no caput