Caderno único ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 ação que justifique o reconhecimento, de ofício, de nulidades na repactuação que ensejou a improcedência dos pedidos. À toda evidência os presentes embargos de declaração são flagrantemente protelatórios, razão pela qual aplico aos embargantes multa de 1% do valor da causa corrigido. Dessa forma, conheço dos embargos de declaração porquanto tempestivos mas, no mérito, lhes NEGO PROVIM

Caderno único ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de março de 2015 Nº 2008.01.1.031213-3 - Embargos a Execucao - A: ICESP INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA. Adv(s).: DF025369 - MARCELO LUCAS DE SOUZA. R: WALTER PIRES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF013702 - PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA. CERTIDAO - Certifico e dou fé que os autos retornaram do TJDFT e por ordem judicial, fica a parte devedora/autora intimada a efetuar o pagamento espontâneo da obrigação, no pr

Caderno único ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2012 face do segundo réu - avalista do título. Apelo provido para cassar a sentença.(Acórdão n. 599560, 20070110859032APC, Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4ª Turma Cível, julgado em 27/06/2012, DJ 09/07/2012 p. 229)." Assim, fica o autor intimado a juntar aludido documento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Taguatinga - DF, quinta-feira, 02/08/2012 às 17h31. Eduardo Smidt Verona,

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 obrigação de apresentarem esboço de partilha do crédito detido pelo extinto e, outrossim, de individualizarem o importe devido a cada exequente, como se infere do abaixo reproduzido, in verbis: ?Diante da informação de que o inventário de Emilio Libero já foi encerrado e que o crédito ora em execução não foi incluído na partilha (fls. 2879/2880), faz-se necessária a realização de sobrepar

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 distribuído torna preventos o órgão e o relator para eventual recurso subsequente interposto em processo conexo, observada a legislação processual respectiva; § 3º A prevenção, se não for reconhecida de ofício, poderá ser arguida por qualquer das partes ou pelo Ministério Público até o início do julgamento. Nessa linha, tenho que a Terceira Turma Cível encontra-se preventa. Assim, ret

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 competência relativa, cabe ao autor escolher o juízo em que pretende demandar. A corroborar tal assertiva, é o posicionamento adotado pelo eg. STJ, consoante seguintes precedentes: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO DE DANOS FUNDAMENTADA EM VIOLAÇÃO DE DESENHO INDUSTRIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PREQ

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 consta dos autos, a fiança foi prestada sem a devida outorga uxória. O documento acostado à fl. 18 dos autos demonstra que a embargante é casada com Oziel Barreiras de Oliveira, sob o regime da comunhão parcial de bens, desde o ano de 1987. Já o contrato de locação comercial, no qual Oziel figurou como fiador, foi celebrado em 2000 e não conta com a assinatura da requerente, consoante cópia d

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 fim de evitar possível prejuízo a terceiros e delongar a solução da demanda, mostra-se razoável o ressarcimento à autora do valor deste, conforme consta do contrato, sendo certo que, com a rescisão do contrato de compra e venda e retorno das partes ao estado anterior à negociação, o ressarcimento desse valor mostra-se como solução consentânea com o conjunto de provas. Não se mostra possí

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 petição de ID. 19090618, as autoras juntam contrato de locação da antiga sede firmado entre Bonasa Alimentos S.A. e Martins Empreendimentos e Incorporações Eireli, laudo de avaliação do grupo gerador ofertado para dação em pagamento e respectivos documentos que basearam tal avaliação do grupo gerador ofertado para dação em pagamento e respectivos documentos que basearam tal avaliação e

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 Consta Advogado. R: ANDRE SILVA TEIXEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710096-68.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES