Diário da Justiça ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 SÃO RECONVENCIONAL. PAGAMENTO DO DOBRO DO QUE SUPOSTAMENTE FOI COBRADO DE FORMA INDEVIDA. ART. 940, DO CC. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. APELAÇÃO DA EDILIDADE. PROVA DE PAGAMENTO DE PARTE DAS VERBAS COBRANÇAS. FATO INSUFICIENTE PARA CONSTITUIR O DIREITO AO PERCEBIMENTO EM DOBRO DOS VALORES CO

Diário da Justiça ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 00503 Processo: 0000286-43.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO SANTOS SILVA ADVOGADO: 013604PB WILLIAM WAGNER DA SILVA , 021410PB DIEGO DINIZ NUNES. Sentenca: Pedido julgado improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do merito, nos termosdo art. 487, I, NCPC, bem como condeno a requerente ao pagamento de custas

Diário da Justiça ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 (OAB-PB 3546) Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 102) Remessa Oficial Nº 00005085620158150541 Oriundo da Vara única da Comarca de Pocinhos Impetrante: Câm