TRT22 06/06/2017 -Pág. 761 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2242/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
761
769 da CLT), respeitada a legislação vigente aplicável, de acordo
cinco dias, em virtude de existência de pedido com efeito
com o art. 114, § 3º, da CRFB/88, art. 43 da Lei nº 8.212/91 e art.
modificativo em ambos os embargos.
46 da Lei nº 8.541/92.
Após o prazo legal, com ou sem manifestação, autos conclusos
Deverá, ainda, a parte reclamada proceder às anotações na CTPS
para julgamento.
do reclamante, observando as datas constantes da exordial, bem
Cumpra-se.
como recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas de
VALENCA DO PIAUI, 5 de Junho de 2017.
natureza salarial, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da
decisão, sob pena de execução.
ALBA CRISTINA DA SILVA
Custas processuais de R$ 100,00 pelo reclamado, calculados sobre
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim.
P.R.I.
VALENCA DO PIAUI, 6 de Junho de 2017.
MARIA DINEUSA SILVEIRA SANTOS
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000099-04.2017.5.22.0109
AUTOR
MARSON FRANCISCO DE SOUSA
ADVOGADO
ELIAS VITALINO CIPRIANO DE
SOUSA(OAB: 4769-A/PI)
RÉU
G. J. L. CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COELHO DE
CARVALHO(OAB: 7342/PI)
RÉU
CONSTRUTORA REALIZA LTDA - ME
ADVOGADO
YCARO JOSE GOMES DE
SOUSA(OAB: 9239/PI)
RÉU
WAGNER FERREIRA DE ANDRADE
Processo Nº RTOrd-0000101-71.2017.5.22.0109
AUTOR
JORGE VALDO PEREIRA
ADVOGADO
ELIAS VITALINO CIPRIANO DE
SOUSA(OAB: 4769-A/PI)
RÉU
G. J. L. CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COELHO DE
CARVALHO(OAB: 7342/PI)
RÉU
CONSTRUTORA REALIZA LTDA - ME
ADVOGADO
YCARO JOSE GOMES DE
SOUSA(OAB: 9239/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE VALDO PEREIRA
div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;}
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARSON FRANCISCO DE SOUSA
div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;}
PROCESSO: RTOrd 0000101-71.2017.5.22.0109
AUTOR: JORGE VALDO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU: CONSTRUTORA REALIZA LTDA - ME, G. J. L.
CONSTRUCOES LTDA
Vistos, etc.
Publicada a sentença em 25/05/2017, com prazo até 30/05/2017, as
PROCESSO: RTOrd 0000099-04.2017.5.22.0109
reclamadas CONSTRUTORA REALIZA LTDA e G.J.L.
AUTOR: MARSON FRANCISCO DE SOUSA
CONSTRUÇÕES LTDA apresentaram Embargos de Declaração,
RÉU: CONSTRUTORA REALIZA LTDA - ME, G. J. L.
cada, em 30/05/2017, ambas de forma tempestiva.
CONSTRUCOES LTDA, WAGNER FERREIRA DE ANDRADE
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo os
Embargos de Declaração apresentados e determino a notificação
Vistos, etc.
da parte contrária para apresentar sua impugnação no prazo de
Publicada a sentença em 25/05/2017, com prazo até 30/05/2017, as
cinco dias, em virtude de existência de pedido com efeito
reclamadas CONSTRUTORA REALIZA LTDA e G.J.L.
modificativo em ambos os embargos.
CONSTRUÇÕES LTDA apresentaram Embargos de Declaração,
Após o prazo legal, com ou sem manifestação, autos conclusos
cada, em 30/05/2017, ambas de forma tempestiva.
para julgamento.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo os
Cumpra-se.
Embargos de Declaração apresentados e determino a notificação
da parte contrária para apresentar sua impugnação no prazo de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107785
VALENCA DO PIAUI, 5 de Junho de 2017.