TRT21 19/11/2020 -Pág. 824 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3104/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020
DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
824
AGRAVANTE: BRUNO BEZERRA LOPES LEITE
AGRAVANTE Advogados: TULIO GOMES CASCARDO PE0025454-D, DANILO MEDEIROS BRAULINO - RN0011231,
CAMILA GUEDES DE SOUZA - RN0008041
Assinado eletronicamente por: JOSEANE DANTAS DOS SANTOS
AGRAVADO: ROMERITO VALENTIM PEREIRA LOPES,
- 18/11/2020 14:10:45 - f42ce9c
CONSTRUMAQUINAS - TERRAPLENAGEM E LOCACOES DE
https://pje.trt21.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
MAQUINAS PESADAS LTDA, CONSTRUMAQUINAS HOLDING &
stView.seam?nd=20102713332845500000006451110
PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI
Número do processo: 0000168-76.2020.5.21.0006
AGRAVADO Advogados: AUGUSTO CESAR BESSA DE
Número do documento: 20102713332845500000006451110
ANDRADE - RN0003442 AGRAVADO Advogados: CAMILA
NATAL/RN, 19 de novembro de 2020.
GUEDES DE SOUZA - RN0008041, DANILO MEDEIROS
BRAULINO - RN0011231, TULIO GOMES CASCARDO -
TASIA CRISTINA MATIAS DE MACEDO
PE0025454-D AGRAVADO Advogados: CAMILA GUEDES DE
Diretor de Secretaria
SOUZA - RN0008041, TULIO GOMES CASCARDO - PE0025454D, DANILO MEDEIROS BRAULINO - RN0011231
Processo Nº AP-0000573-72.2018.5.21.0042
Relator
MARIA AUXILIADORA BARROS DE
MEDEIROS RODRIGUES
AGRAVANTE
BRUNO BEZERRA LOPES LEITE
ADVOGADO
TULIO GOMES CASCARDO(OAB:
25454-D/PE)
ADVOGADO
DANILO MEDEIROS BRAULINO(OAB:
11231/RN)
ADVOGADO
CAMILA GUEDES DE SOUZA(OAB:
8041/RN)
AGRAVADO
CONSTRUMAQUINAS HOLDING &
PARTICIPACOES SOCIETARIAS
EIRELI
ADVOGADO
CAMILA GUEDES DE SOUZA(OAB:
8041/RN)
ADVOGADO
TULIO GOMES CASCARDO(OAB:
25454-D/PE)
ADVOGADO
DANILO MEDEIROS BRAULINO(OAB:
11231/RN)
AGRAVADO
ROMERITO VALENTIM PEREIRA
LOPES
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR BESSA DE
ANDRADE(OAB: 3442/RN)
AGRAVADO
CONSTRUMAQUINAS TERRAPLENAGEM E LOCACOES DE
MAQUINAS PESADAS LTDA
ADVOGADO
CAMILA GUEDES DE SOUZA(OAB:
8041/RN)
ADVOGADO
DANILO MEDEIROS BRAULINO(OAB:
11231/RN)
ADVOGADO
TULIO GOMES CASCARDO(OAB:
25454-D/PE)
ORIGEM: 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL
EMENTA
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
POSSIBILIDADE
DE
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIAS DA
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APÓS REGULAR
PROCESSO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOAS JURÍDICA.
APOSTO POR SÓCIOS DA EMPRESA RECLAMADA.
POSSIBILIDADE.
Agravo de petição conhecido e não provido.
1. RELATÓRIO
Trata-se de agravo de petição interposto por BRUNO BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO BEZERRA LOPES LEITE
LOPES LEITE, sócio da empresa reclamada, em face da decisão de
Id. ID. a6a487fprolatada pela Juíza LILIAN MATOS PESSOA DA
CUNHA LIMA - 12ª Vara do Trabalho de Natal, a qual, analisando o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica declarar a
legitimidade passiva do sócio BRUNO BEZERRA LOPES LEITE,
reconhecendo judicialmente a sua responsabilidade pelo
adimplemento do crédito exequendo, nos autos desta reclamação
Acórdão
trabalhista de n. 0000573-72.2018.5.21.0042, em que contende com
AGRAVO DE PETIÇÃO (1004) nº 0000573-72.2018.5.21.0042 (AP)
ROMERITO VALENTIM PEREIRA LOPES (reclamante).
RELATORA: DESEMBARGADORA AUXILIADORA RODRIGUES
O agravante (ID. 7d9f264), insurge-se em face da sentença que
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