TRT21 22/06/2020 -Pág. 1276 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2999/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
1276
MATOS MENDONCA - RN0007230, MARA MAHALLA DOS
Processo Nº ROT-0001480-23.2016.5.21.0008
Relator
CARLOS NEWTON DE SOUZA
PINTO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO
LIGA NORTE RIOGRANDENSE
CONTRA O CANCER
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE
SOUZA(OAB: 8952/RN)
RECORRIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE NATAL LTDA
ADVOGADO
HINDENBERG FERNANDES
DUTRA(OAB: 3838/RN)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE
SOUZA(OAB: 8952/RN)
RECORRIDO
Procuradoria da União - RN
RECORRIDO
HOSPITAL MATERNIDADE
PROMATER LTDA
ADVOGADO
JOSE MATOS MENDONCA(OAB:
7230/RN)
ADVOGADO
MARA MAHALLA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 11144/RN)
ADVOGADO
DIOGO CUNHA LIMA MARINHO
FERNANDES(OAB: 5939/RN)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE
SOUZA(OAB: 8952/RN)
RECORRIDO
NATAL HOSPITAL CENTER S.A.
ADVOGADO
JULYAN VIANA DE SOUSA(OAB:
8489/RN)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE
SOUZA(OAB: 8952/RN)
RECORRIDO
CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A
ADVOGADO
EIDER FURTADO DE MENDONCA E
MENEZES FILHO(OAB: 1451/RN)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE
SOUZA(OAB: 8952/RN)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
SANTOS SILVA - RN0011144, DIOGO CUNHA LIMA MARINHO
FERNANDES - RN0005939, GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE
SOUZA - RN0008952 HINDENBERG FERNANDES DUTRA RN0003838, GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA RN0008952
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
EMBARGADA:UNIÃO FEDERAL (AGU)
EMBARGADOS: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O
CANCER, NATAL HOSPITAL CENTER S.A., CASA DE SAUDE
SAO LUCAS S/A, HOSPITAL MATERNIDADE PROMATER LTDA,
CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NATAL
LTDA,
EMBARGADOS Advogados: GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE
SOUZA - RN0008952 JULYAN VIANA DE SOUSA - RN0008489,
GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA - RN0008952 EIDER
FURTADO DE MENDONCA E MENEZES FILHO - RN0001451,
GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA - RN0008952 JOSE
MATOS MENDONCA - RN0007230, MARA MAHALLA DOS
SANTOS SILVA - RN0011144, DIOGO CUNHA LIMA MARINHO
FERNANDES - RN0005939, GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE
SOUZA - RN0008952 HINDENBERG FERNANDES DUTRA RN0003838, GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA RN0008952
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO
- LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER
EMENTA
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARTE AUTORA DA ACC.
ACOLHIDOS. ERRO MATERIAL. Embargos acolhidos apenas
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
para sanar erros materiais, sem efeito modificativo do julgado.
2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MPT. REJEIÇÃO.
AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. Não verificada a contradição
apontada pelo embargante, impõe-se a rejeição dos aclaratórios
PROCESSO nº 0001480-23.2016.5.21.0008 (EDROT)
EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
EMBARGANTES: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O
CANCER, NATAL HOSPITAL CENTER S.A., CASA DE SAUDE
SAO LUCAS S/A, HOSPITAL MATERNIDADE PROMATER LTDA,
CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NATAL
LTDA,
EMBARGANTES Advogados: GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE
SOUZA - RN0008952 JULYAN VIANA DE SOUSA - RN0008489,
GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA - RN0008952 EIDER
FURTADO DE MENDONCA E MENEZES FILHO - RN0001451,
GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA - RN0008952 JOSE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152523
opostos pelo recorrente.
3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO. OMISSÃO. JUROS
DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97,
ALTERADO PELA LEI Nº 11.960/09. O Acórdão embargado não
se pronunciou quanto aos juros de mora incidente sobre os
honorários advocatícios, de modo que devem ser acolhidos os
embargos nesse ínterim, para sanar a omissão apontada, dando
parcial provimento ao recurso da União, nos termos do que
dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, alterado pela Lei nº
11.960/09.
4. Embargos conhecidos, rejeitados os do MPT; acolhidos os dos