TRT2 01/07/2022 -Pág. 1656 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3506/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1656
- 37.103.
Processo Nº ATOrd-0279500-87.2003.5.02.0021
RECLAMANTE
JORGE VILLEGAS PANTOJA
ADVOGADO
ELAINE PIRES NOVAIS(OAB:
293698/SP)
RECLAMADO
EDGAR BOTELHO
RECLAMADO
HUMBERTO KEN KITADAI
RECLAMADO
ANQUISES SERVICOS E
INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
THIAGO PHILLIP LEITE(OAB:
414962/SP)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO MAZETTO(OAB:
31453/SP)
TERCEIRO
NOTRE DAME INTERMEDICA
INTERESSADO
SAUDE S.A.
ADVOGADO
VILMA TOSHIE KUTOMI(OAB:
85350/SP)
Além disso, conforme consta dos autos, a arrematante tem
interesse na arrematação da matrícula nº 370.721 penhorada nos
autos, a qual é transcrição das matrículas nºs: 178.527; 210.206 e
231.066, conforme a seguir:
A área da matrícula nº 370.721 é de 874 m2, conforme matrícula.
No entanto, consta do laudo juntado pela Reclamada (ID. 3fba36a),
Intimado(s)/Citado(s):
como área de terreno do imóvel de matrícula nº 370.721 (Lote sobre
- JORGE VILLEGAS PANTOJA
nº 104), 874 m2, acrescidos de outros 24 m2 (matrícula nº 37.103),
que foram anexados, totalizando 898 m2.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
As fotos anexas ao laudo demonstram que o imóvel de matrícula nº
370.721 acrescido de 24 m2 da matrícula nº 37.103, possuindo a
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f3df89
proferido nos autos.
área total de 898 m2.
Na matrícula nº 37.103, originalmente, consta área de 12m x 48m
(576m2), conforme a seguir:
Nesta data, faço os autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho
São Paulo, data no rodapé.
Clodovil Miguel Francisco
AnalistaJudiciário
Ocorre que o imóvel de matrícula nº 37.103, conforme já esclarecido
já foi arrematado pela Notre Dame Intermédica Saúde S/A, que
pretende direito de preferência na aquisição em hasta pública do
Vistos etc...
ID. ceea112 e ID. 5baf3b8: Conforme a petição de informação da
Executada e da terceira interessada - Notre Dame Intermédica
Saúde S/A, está realizou a arrematação dos imóveis abaixo
transcritos:
bem imóvel de matrícula nº 370.721 (874m2), sob o argumento de
que é a única passagem entre o imóvel de matrícula nº 37.103 e
matrícula nº 370.721.
Quanto ao direito de preferência para a Notre Dame Intermédica
Saúde S/A, apesar de seus argumentos serem lídimos, por
ausência de previsão legal e para evitar suspeitas sobre a licitação,
Estacionamento (Arrematado pela Notre Dame Intermédica Saúde
indefiro o pedido.
S/A)
- 40.990;
- 112.897;
- 112.898.
Do exposto, a partir de tudo quanto analisado, considero
incontroverso que o imóvel que deverá ser enviado a hasta pública
é apenas o de matrícula nº 370.721 (874m2), independentemente
da existência ou não de eventual anexo de 24 m2, da matrícula nº
Bloco A - (Arrematado pela Notre Dame Intermédica Saúde S/A)
- 15.328;
- 356.884;
- 30349.
Bloco B – atual matrícula nº 370.721 (Arrematado pela Notre Dame
Intermédica Saúde S/A)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184899
37.103, apontado pelo laudo da Executada (ID. 3fba36a), pois,
havendo divergências, estas devem ser sanadas nos juízos
competentes para desmembramento da propriedade.
Paralelamente, a Notre Dame Intermédica Saúde S/A anexou novo
laudo ao processo sob ID. 48f7483 (fls. 1.798 e ss.), elaborado em
08.03.22, cuja especificação do terreno é de 874 m2.