TRT2 01/07/2022 -Pág. 1655 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3506/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1655
37.103, apontado pelo laudo da Executada (ID. 3fba36a), pois,
De modo que, o valor do m2 do terreno será fixado em R$ 8.000,00
havendo divergências, estas devem ser sanadas nos juízos
e o valor do m2 construído no importe de R$ 1.000,00, conforme a
competentes para desmembramento da propriedade.
seguir:
Paralelamente, a Notre Dame Intermédica Saúde S/A anexou novo
- Área do terreno 874 m2: R$ 6.992.000,00.
laudo ao processo sob ID. 48f7483 (fls. 1.798 e ss.), elaborado em
- Área construída 2.376 m2: R$ 2.376.000,00.
08.03.22, cuja especificação do terreno é de 874 m2.
- Total R$ 9.368.000,00.
Assim, determino o reenvio do processo à hasta pública para
alienação exclusiva de percentual de 65,72% do imóvel de
Desta forma, quanto a metragem indicada pelo oficial de justiça, a
matrícula nº 370.721 (874m2) do 11º CRI de São Paulo, cujo
partir de informações junto à prefeitura de São Paulo, verifico que
avaliação é fixada a partir do laudo e valores de m2 apurados pelo
denotam se tratar de outras matrículas que perfazem a junção de
oficial de justiça, no importe de R$ 9.368.000,00.
todas as matrículas, as quais são a integralidade do bem imóvel,
Fixo como lance mínimo de 50% (artigo 891 do CPC).
considerados o Bloco A e Bloco B, num total de 1.715 m2, razão
O arrematante receberá o bem livres de ônus tributários, na
pela qual referida metragem deve ser desconsideradas.
condição de aquisição originária, nos termos do artigo 130 do
Abaixo foto que demonstra a integralidade o bem.
Código Tributário Nacional.
Notifique-se os co-proprietários: HIROSHI KITADAI (29,11%),
PIETRO ZANAGA (5.17%), endereço de fls. 1.357.
O laudo juntado pela Notre Dame Intermédica Saúde S/A de ID.
48f7483, por sua vez, informa área de 2.376m2 de área construída.
Atribuo força de ofício/certidão a presente decisão a fim de que
seja enviado o bem à hasta.
Seguem as informações, as quais são complementadas pela
presente decisão:
O laudo trouxe valor médio do m2 para o terreno para
março/2.022, de R$ 4.700,11 m2.
Certidão de remessa dos autos ao Centro de Apoio aos Leilões
Judiciais Unificados:
- Capa dos autos: N/A;
- Auto de penhora e avaliação de imóvel: ID. 835d973
E, valor do m2 de construção de R$ 1.836,00. No valor de R$
1.538.212,00.
- Decisão de realização de hasta pública: ID. c7df235
- Nomeação de fiel depositário: ID. 3791499
- Certidão oficial de justiça - reavaliação: ID. 808cf2f
- Decisão fixando valor da avaliação: ID. 808cf2f
- Certidão de registro de imóvel atualizada/penhora averbada:
Neste sentido, temos que o terreno acrescido da construção seriam
ID.808cf2f
de um valor entre R$ 5.400.000,00 (mínimo) e R$ 7.400.000,00
- Decisão fixando lance mínimo, dispondo acerca de tributos
(máximo), conforme laudo.
incidentes e determinando realização de hasta: ID. afc725e;
- Certidão Oficial de Justiça - reavaliação de imóvel – ID.c89a58b
- Auto de reavaliação – ID.4080bc7
Apesar do laudo anexo, verifico que a região é bastante valorizada,
- IPTU Imóvel -321019a
razão pela qual considero que os valores indicados pelo perito da
- Presente decisão fixa o valor imóvel, a metragem, assim como,
Notre Dame Intermédica Saúde S/A, estariam aquém da
lance mínimo.
importância devida.
Destarte, afasto os valores indicados no laudo, para utilizar os
Intimem-se.
valores apurados pelo oficial de justiça para apuração do m2,
À hasta com urgência.
conforme ID. c89a58b:
SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2022.
TANIA BEDE BARBOSA
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184899