TRT2 12/02/2021 -Pág. 13601 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3163/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021
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negociando a compra de imóveis em representação desta (fls.
seu patrimônio insuficiente a saldar as dívidas então existentes.
1131) quando estava até mesmo presente um sócio diretor da
Além disso, ficou registrado que Silmar, Natalino e Reinaldo Bertin
Voster. Observe-se que as fichas da JUCESP das diversas pessoas
já constaram como sócios formais da Cafeeira Bertin, se retiraram
jurídicas aqui analisadas possuem arquivamentos que indicam a
para que os bens da Cafeeira não respondessem por suas dívidas,
possibilidade de que dois diretores ou procuradores gravem o
deixaram filhos e sobrinhos como sócios, mas continuaram a
patrimônio ou realizem transações representando as referidas
controlar a sociedade como procuradores nas contas bancárias, o
empresas. Embora o referido expediente seja lícito, demonstra que
que foi notado a partir da pesquisa BACEN-CCS.
pessoas externas aos quadros sociais tomavam decisões pelas
Observe-se que consta na ficha cadastral na JUCESP da COTERN
sobreditas pessoas jurídicas. Neste caso, o Sr. Reinaldo Bertin se
exatamente um expediente semelhante: Natalino Bertin se retira da
apresentou nesta função.
sociedade, mas continua a ter influência sobre a pessoa jurídica
O feixe de indícios vai além disso, na verdade. Das fls. 1030, 1048,
através da pessoa jurídica COMAPI, de que Natalino Bertin é sócio.
1080 e 1146, destaco que as pessoas jurídicas CONTERN,
A COMAPI que também teve como sócios Fernando, Silmar e
COMAPI, VOSTER e CAFEEIRA BERTIN LTDA informaram à
Reinaldo.
Receita Federal, curiosamente, o mesmo endereço eletrônico,
Também no processo Agr 11001-35.2015.5.00.0000, Rúbia Bertin,
nominado como “[email protected]”, o que indica um
indicada como filha de Reinaldo Bertin, teve reconhecido o grupo
mesmo centro administrativo, um mesmo centro de controle das
econômico entre empresas do grupo Bertin de que também faziam
referidas empresas. E, igualmente, não passou desapercebido que
parte a MOJOSA, José Henrique Bertin e Giovani Prado Bertin, que
quase todas as pessoas jurídicas a que se visa incluir no polo
são pessoas que também constam do quadro societário da Cafeeira
passivo indicaram à Junta Comercial e à Receita Federal o mesmo
Bertin.
endereço físico, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2012. Nesta hipótese,
A DIATELLI tem como sócios Fernanda Bertin e Natalino Bertin
inclua-se a JUFERB PARTICIPAÇÕES S.A., A CONCESSIONÁRIA
Júnior, que também compõem o grupo societário da JUFERB,
SPMAR, CONTERN, COMAPI.
juntamente com Natalino Bertin. A JUFERB, por sua vez, é a
Quando não é o endereço da sociedade que coincide com o citado
empresa utilizada para que Natalino Bertin continue se ativando na
acima é o dos seus sócios, como no caso da VOSTER (fls. 1081).
Cafeeira Bertin ao sair formalmente dos seus quadros em
Passando à análise do quadro societário das empresas requeridas,
05.01.2012 para a entrada da JUFERB.
verifico que todas tem participação massiva dos integrantes da
Quanto ao objeto social, verifico que as empresas variam seu objeto
família BERTIN. É possível tecer, a partir do quadro societário da
conforme o interesse momentâneo do grupo. Verifique-se, por
CONTERN (formado por Fernando Bertin, Natalino Bertin, Reinaldo
exemplo, da ficha cadastral da COMAPI que esta começa com a
Bertin e Silmar Bertin) as ramificações societárias e visualizar a
exploração do cultivo de grãos, altera para criação de animais e
forma com que os referidos sócios atuam e controlam as demais
depois para locação de máquinas e extração de madeira. Em meio
empresas MOJOSA, VOSTER, SVARGRAND, DIATELLI e
a tudo isso, quando ainda tinha objeto social de cultivo de grãos,
CAFEEIRA BERTIN.
torna-se sócia da CONTERN, cujo objeto social são obras de
A ligação entre a MOJOSA e a VOSTER é umbilical. LEONARDO
construção civil. Diversas empresas se apresentam como holdings
SANTANA BERTIN é sócio da SVARGROND. A SVARGROND é
não financeiras, como a MOJOSA, ou seja, empresas que possuem
sócia da MOJOSA, sendo que se tornou sócia no mesmo ato em
o intuito apenas de controlar outras empresas.
que Leonardo Bertin se retirou da sociedade, ou seja, o primeiro sai
O que se vê, portanto, é que as pessoas jurídicas aqui analisadas
apenas para continuar sócio através da SVARGROND, que é
possuem compartilhamento do quadro societário, confusão
controlada por ele. Leonardo, ao que se denota, é filho de Reinaldo
patrimonial, unidade de centro administrativo e de controle, objetos
Bertin.
sociais interligados, interligação de grupo familiar e se comportam
Quanto à Cafeeira Bertin, em pesquisa à jurisprudência, este
nitidamente como grupo econômico não apenas para efeitos
magistrado notou que a matéria é bem conhecida dos Tribunais
trabalhistas, mas para todos os efeitos jurídicos.
Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho. Veja-se, por
Em vista disso, reconheço o grupo econômico entre as executadas
exemplo, que no processo TST-RO-24157-53.2017.5.24.0000, foi
e as pessoas jurídicas MOJOSA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
reconhecido o grupo econômico formado pela Cafeeira Bertin e a
LTDA, VOSTER PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA,
COMAPI. Foi reconhecido ainda que a COMAPI tentou a
SVARGROND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO EIRELI,
transferência de vários imóveis para a Cafeeira Bertin para tornar o
CAFEEIRA BERTIN LTDA, DIATELLI PARTICIPAÇÕES
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