TRT15 02/05/2022 -Pág. 10565 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3462/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022
10565
que, em havendo valor controvertido, este deverá ser comprovado
via guia de depósito judicial e extrajudicial, conforme os códigos
abaixo:
a.1) 0173 - Contribuições referentes a Contribuinte Individual NIT/PIS/PASEP;
a.2) 0181 - Contribuição da Empresa para o INSS e Outras
Entidades - CNPJ;
a.3) 0199 - Contribuição da Empresa para o INSS e Outras
Entidades - CEI;
a.4) 0204 - Contribuição da Empresa somente para o INSS - CNPJ;
a.5) 0212 - Contribuição da Empresa somente para o INSS – CEI.
Processo Nº ATOrd-0011775-60.2016.5.15.0114
AUTOR
ANTONIO PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO
HERBERT OROFINO COSTA(OAB:
145354-D/SP)
RÉU
COOPERVALVE COMERCIO E
SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
MICHEL ALKIMIN PEREIRA(OAB:
415114/SP)
TERCEIRO
MELISSA DE CASSIA BONATO DOS
INTERESSADO
SANTOS
ADVOGADO
MICHEL ALKIMIN PEREIRA(OAB:
415114/SP)
TERCEIRO
JEAN PIERRE PINHEIRO DA SILVA
INTERESSADO
ADVOGADO
MICHEL ALKIMIN PEREIRA(OAB:
415114/SP)
b) As custas processuais, via GRU, código 18740-2;
Ciência ao reclamante.
Intimado(s)/Citado(s):
Deixo de intimar a União conforme Portaria nº 582, de 11 de
- COOPERVALVE COMERCIO E SERVICOS DE
EQUIPAMENTOS LTDA - ME
dezembro de 2013 do Ministério da Fazenda, uma vez que o valor
da contribuição previdenciária constante desta r. sentença de
liquidação é inferior ao valor teto ali estabelecido.
PODER JUDICIÁRIO
Cumpridas as determinações supra, em nada mais havendo, ao
JUSTIÇA DO
arquivo, com as cautelas de praxe.
CAMPINAS/SP, 29 de abril de 2022.
INTIMAÇÃO
KARINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU
Juíza do Trabalho Substituta
FTGA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab0ed9f
proferido nos autos.
AUTOR:ANTONIO PEREIRA JUNIOR
RÉU:COOPERVALVE COMERCIO E SERVICOS DE
Processo Nº ATSum-0010539-05.2018.5.15.0114
AUTOR
REGINA FLORINDA DO CARMO DA
SILVA
ADVOGADO
MAURICIO SANITA CRESPO(OAB:
124265/SP)
ADVOGADO
FABIO FRASATO CAIRES(OAB:
124809/SP)
RÉU
MADERO RESTAURANTE LTDA - ME
TERCEIRO
ELIAS DOS SANTOS DONIN
INTERESSADO
TERCEIRO
ANDRE GONCALVES MORAES
INTERESSADO
EQUIPAMENTOS LTDA - ME
DECISÃO
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINA FLORINDA DO CARMO DA SILVA
I – RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
COOPERVALVE COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
JUSTIÇA DO
LTDA -ME, JEAN PIERRE PINHEIRO DA SILVA E MELISSA DE
CÁSSIA BONATO DOS SANTOSopõem exceção de préexecutividade.Alegam, em suma,a nulidade da citação havida em
INTIMAÇÃO
relação ao comparecimento à audiência na qual foi decretada
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd0d0ef
revelia da empregadora, a nulidade da instauração do incidente de
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
desconsideração da personalidade jurídica e, por fim, a
impenhorabilidade dos numerários bloqueados.
KARINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181862