TRT15 20/08/2020 -Pág. 710 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3042/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020
ADVOGADO
WALESKA MIGUEL BATISTA(OAB:
386774/SP)
THIAGO AUGUSTO WEINLICH(OAB:
288446/SP)
THAINA GONCALVES RAMOS DOS
SANTOS(OAB: 423678/SP)
TATIANE SANTANA RODRIGUES
WALESKA MIGUEL BATISTA(OAB:
386774/SP)
THIAGO AUGUSTO WEINLICH(OAB:
288446/SP)
THAINA GONCALVES RAMOS DOS
SANTOS(OAB: 423678/SP)
LEROY MERLIN COMPANHIA
BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
MARCIA SANZ BURMANN(OAB:
229617/SP)
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
710
HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA
E SILVA HANSEN(OAB: 162287/SP)
TYCO ELECTRONICS BRASIL LTDA
HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA
E SILVA HANSEN(OAB: 162287/SP)
TEAM LEASING BRASIL PARCERIA
EM SOLUCAO DE MAO DE OBRA
LTDA
ERMISSON MARTINS
FERREIRA(OAB: 101654/SP)
FERNANDA MARCELLI DA SILVA
MOZART MENDES BESSA(OAB:
262273/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA MARCELLI DA SILVA
- TEAM LEASING BRASIL PARCERIA EM SOLUCAO DE MAO
DE OBRA LTDA
- TYCO ELECTRONICS BRASIL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
- TATIANE SANTANA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DE REVISTA
Fundamentação
Tramitação Preferencial
Lei 13.467/2017
Órgão Especial
Recorrente(s):1. TEAM LEASING BRASIL PARCERIA EM
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
SOLUCAO DE MAO DE OBRA LTDA
2. TYCO ELECTRONICS BRASIL LTDA
Número do Processo: 0012268-89.2017.5.15.0053
Advogado(a)(s):1. ERMISSON MARTINS FERREIRA (SP - 101654)
Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
2. HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN (SP RECORRENTE: TATIANE SANTANA RODRIGUES e outros
162287)
RECORRIDO: TATIANE SANTANA RODRIGUES e outros
Recorrido(a)(s):1. TYCO ELECTRONICS BRASIL LTDA
2. FERNANDA MARCELLI DA SILVA
Mantenho o despacho agravado.
3. TEAM LEASING BRASIL PARCERIA EM SOLUCAO DE MAO
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
DE OBRA LTDA
contrarrazões.
Advogado(a)(s):1. HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
HANSEN (SP - 162287)
do Trabalho.
2. MOZART MENDES BESSA (SP - 262273)
3. ERMISSON MARTINS FERREIRA (SP - 101654)
CAMPINAS, 19 de Agosto de 2020.
RECURSO DE: TEAM LEASING BRASIL PARCERIA EM
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
SOLUCAO DE MAO DE OBRA LTDA
Desembargadora Vice-Presidente Judicial
Despacho
Processo Nº RORSum-0010749-90.2018.5.15.0038
Relator
EDER SIVERS
RECORRENTE
TEAM LEASING BRASIL PARCERIA
EM SOLUCAO DE MAO DE OBRA
LTDA
ADVOGADO
ERMISSON MARTINS
FERREIRA(OAB: 101654/SP)
RECORRENTE
TYCO ELECTRONICS BRASIL LTDA
No que se refere à tese adotada quanto ao Tema 2 'Gestante Trabalho Temporário - Lei nº 6.019/1974 - Garantia Provisória de
Emprego - Súmula nº 244, III, do TST', a decisão proferida no
Incidente de Assunção de Competência n° TST-IAC-563931.2013.5.12.0051 (DEJT 29/07/2020) fixou seguinte interpretação
vinculante:
'É inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155264