TRT15 23/01/2020 -Pág. 51035 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
LUCAS HOMERO SANTILE(OAB:
369517/SP)
ANA CARLA BRAGA(OAB:
317650/SP)
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
VALLADAO(OAB: 114469/SP)
SAMAM SERV DE
ASSISTENCIAMEDICA DE
AMERICANA SC LTDA - EPP
MAURICIO CESAR DE
CAMPOS(OAB: 271808/SP)
AMERICLINICAS ASSISTENCIA
MEDICA HOSPITALAR LTDA
MAURICIO CESAR DE
CAMPOS(OAB: 271808/SP)
ASSOCIACAO BENEFICENTE
SAMARITANO
ana maria francisco dos santos
tannus(OAB: 102019/SP)
51035
A reclamada opõe embargos declaratórios (id. 1669a99), afirmando
que o v. acórdão (id. dcff1da) é obscuro.
Afirma que não é possível saber com qual reclamada se
estabeleceu o vínculo de emprego. Além disso, assevera que no
período de 04/08/2010 a 23/05/2016 não era tomadora de serviços
Intimado(s)/Citado(s):
do autor.
- AMERICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA
Por fim, questiona qual a irregularidade na constituição da pessoa
jurídica Tecno-X.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
É o relatório.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
6ª TURMA - 11ª CÂMARA
Acórdão nº
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos de admissibilidade, decide-se conhecer
os embargos.
MÉRITO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OBSCURIDADE
Sem razão.
Processo nº 0012452-23.2016.5.15.0007
Aduz a embargante que o v. acórdão é obscuro, porquanto não
Embargante: Associação Beneficente Samaritano
Relator: Eder Sivers
esclareceu com qual reclamada se formou o vínculo de emprego.
Além disso, discorda do período de vínculo empregatício
reconhecido no v. acórdão (de 04/08/2010 a 23/05/2016), afirmando
(RC)
que a primeira reclamada não se beneficiava do trabalho do
reclamante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146137