TRT13 01/12/2021 -Pág. 652 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3360/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021
652
INTIMAÇÃO
homologado foi no valor de R$ 1.300,00 (ID. 4310727), verifica-se
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e1108a
que valor da contribuição previdenciária é inferior ao piso
proferido nos autos.
estabelecido na Portaria nº 839, de 13/12/2013, da Procuradoria-
DESPACHO
Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria 582, de
Em consulta à aba “Expedientes”, constata o Juízo que a parte
11/12/2013, do Ministério da Fazenda, o que impede a execução.
consignante, em 13/11/2021, foi notificada da geração de novo link
Arquivem-se os autos, com baixa.
pela secretaria, dele tomando ciência em 17/11/2021. Através desse
PATOS/PB, 01 de dezembro de 2021.
mesmo novo link, todas as demais partes compareceram à
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
audiência, conforme registro em ata.
Juiz do Trabalho Substituto
Indefiro, por essa razão, o pedido de id 5a51edf, mantendo a
determinação de arquivamento.
Quanto às custas, estando abaixo do valor estipulado na portaria
MF 75/2021, dispenso-as.
Intimem-se.
Arquivem-se definitivamente.
Processo Nº ATOrd-0000656-04.2021.5.13.0011
AUTOR
GISELIA OLIVEIRA DE MEDEIROS
ADVOGADO
DJAIR ALVES DE ANDRADE(OAB:
23262/PB)
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
RÉU
NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
PATOS/PB, 01 de dezembro de 2021.
- GISELIA OLIVEIRA DE MEDEIROS
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000110-80.2020.5.13.0011
AUTOR
LAVOIZIER DE LIMA GUEDES
ADVOGADO
JOSE ADELMO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 21545/PB)
RÉU
PRIME - LOCACAO DE MAO DE
OBRA E TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODOLFO DIAS ALVES(OAB:
13386/RN)
ADVOGADO
NELITO LIMA FERREIRA NETO(OAB:
8161/RN)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9ee360
proferida nos autos.
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Recebo o recurso ordinário do(a) reclamado(a) ESTADO DA
- PRIME - LOCACAO DE MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO
DE SERVICOS LTDA
PARAÍBA, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) demais parte(s) para, querendo, no prazo legal,
apresentar(em) suas contrarrazões.
Oportunamente, encaminhem-se os autos à Segunda Instância.
PODER JUDICIÁRIO
PATOS/PB, 01 de dezembro de 2021.
JUSTIÇA DO
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46df8b0
proferida nos autos.
DESPACHO
Verbas trabalhistas e honorários devidamente quitados, conforme
petição retro.
Dispensadas as custas, em face do valor irrisório (R$ 62,50) e por
ser o mesmo inferior àquele fixado em Portaria Ministerial MF
75/2012, para execução.
Considerando-se que a parcela de natureza salarial do acordo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174966
Processo Nº ATSum-0000316-60.2021.5.13.0011
AUTOR
RAFAEL DA SILVA FREIRE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
PAVOM CONSTRUCAO E
PAVIMENTACAO EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DA SILVA FREIRE